A preservação dos dados pessoais e das informações sensíveis de policiais civis deverá ser observada pelas unidades judiciárias de primeiro grau em Goiás durante a expedição de intimações e a realização de oitivas. A orientação foi expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) por meio do Ofício Circular nº 237/06.
O documento recomenda que magistrados e servidores adotem as cautelas necessárias para evitar a exposição indevida dessas informações nos autos processuais. A medida considera os princípios da segurança institucional, da proteção à intimidade e da proteção de dados pessoais.
Para a realização das intimações, as unidades judiciárias deverão utilizar a Divisão de Assessoria Forense (Dafo) da Polícia Civil de Goiás.
O ofício também reforça a necessidade de preservação da intimidade, da imagem e da segurança dos policiais civis ouvidos como testemunhas. Durante as oitivas, deverão ser observadas as diretrizes previstas no Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A orientação é assinada pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira.
