Corregedoria da PM tem de permitir que OAB-GO acesse documentos da investigação envolvendo caso de advogado agredido dos policiais

desagravo público
Imagens de Orcélio Júnior foram gravadas por populares e ganharam as redes sociais
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Atendendo pedido da Ordem dos Advogado do Brasil – Seção Goiás, a juíza Bianca Melo Cintra, da Auditoria Militar da comarca de Goiânia, deferiu liminar determinando que a Corregedora da Polícia Militar do Estado de Goiás conceda pleno acesso aos documentos já autuados no procedimento investigatório constante do IPM nº 2021.01.04562. Isso sem prejuízo das diligências em curso, caso tenha alguma em andamento. Confira a decisão aqui.

A OAB-GO havia formulado pleito junto à corregedoria para ter acesso aos autos, na qualidade de interessado, mas teve o pedido negado pela autoridade. O procedimento correcional apura a conduta de policiais militares que agrediram o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, no dia 21 de julho de 2021.

Ao deferir o acesso, a magistrada pontuou que as prerrogativas dos advogados não podem ser cerceadas durante o curso dos procedimentos investigatórios, seja no âmbito da Justiça Comum ou Especializada.

“Conforme é sabido, o defensor tem o direito, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa, conforme disposição da Súmula Vinculante nº 14 do STF.”

O caso

O advogado foi agredido pela Polícia Militar nas proximidades do camelódromo da Praça da Bíblia, em Goiânia (GO), quando tentava intervir na prisão de um flanelinha. Mesmo tendo se identificado, ele foi algemado e jogado no chão por policiais do  Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro). As cenas foram filmadas por populares e estão circulando pelas redes sociais.

Levado para a Central de Flagrantes,  Orcélio Ferreira Júnior passou por exame de corpo de delito. Mas, após o procedimento, quando estava sendo levado para triagem, afirma que voltou a ser agredido e cobra novo exame para provar as lesões que alega ter sofrido na cabeça.