Continuidade da Comissão Nacional da Verdade deve ser votada nesta terça

A Comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 632/13 que trata da prorrogação da CNV (Comissão da Nacional da Verdade) e de outros temas reúne-se nesta terça-feira (6/04) para votar o parecer do relator, o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). A votação estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por falta de acordo.

A medida provisória também aumenta salários de servidores das agências reguladoras e de órgãos federais como o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a Funai (Fundação Nacional do Índio), o HFA (Hospital das Forças Armadas) e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), altera pontos da lei do regime dos servidores (Lei 8.112/90) e prorroga contratos temporários de ministérios. A MP tem vigência até 2 de junho.

A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.