Um consumidor conseguiu receber, por meio de bloqueio em conta bancária, valor de pacote de viagem internacional adquirido juto ao Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A. (Hurb Technologies S.A). O serviço foi contratado em junho de 2022, contudo a empresa não cumpriu com o acordado e não efetuou o reembolso das quantias pagas.
A empresa foi condenada ao reembolso em projeto de sentença da juíza leiga Caroline Wanie Camargo, homologado pelo juiz Lucas de Mendonça Lagares, do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia. No último mês de julho, foi verificado que, diante do bloqueio efetuado em conta bancária da parte devedora e da ausência de impugnação, houve o cumprimento integral da obrigação de pagar.
Segundo esclareceu o advogado Marco Antônio Figueiredo, em junho de 2022, o consumidor adquiriu pacotes de viagem junto à empresa com destino a Punta Cana/República Dominicana. Contudo, diante das diversas reclamações e risco iminente de não cumprimento por parte da promovida, solicitou o cancelamento da compra. Todavia, não houve o reembolso do valor pago – o autor desembolsou pelo pacote o valor de R$ 4.485,60.
“O autor mandou vários e-mails e conversas pelo chat da ré, cobrando a devolução do valor pago, a ré prometeu que devolveria o valor integral, porém, até o presente momento embora tenha comprometido a efetuar o reembolso, não fez”, disse o advogado.
Ao analisar o caso, a juíza leiga explicou que, no caso em questão, a empresa não disponibilizou meios para o consumidor realizar o agendamento dos pacotes adquiridos. Assim, o impedindo de usufruir dos serviços contratados, fato que configura culpa exclusiva no desfazimento do vínculo contratual.
“Desta forma, verificada a falha na prestação do serviço, e consequentemente, comprovação do dano e nexo de causalidade entre o fato e a conduta culposa, o deve a parte ré reparar os prejuízos suportados pela parte autora. Por conseguinte, o pedido de rescisão contratual e restituição das quantias pagas merece prosperar”, completou a juíza leiga.
Leia aqui a sentença.
5588066-23.2023.8.09.0051
