Conselho Federal da OAB manda representante para acompanhar júri de acusados de atentado contra advogado

Marília Costa e Silva

O presidente da Comissão Nacional de Defesas das Prerrogativas e Valorização das Advocacia (CNDPVA) do Conselho Federal das Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cássio Lisandro Telles, estará em Goiânia nesta quinta-feira (30) para acompanhar pessoalmente, a partir das 8h30, no Fórum Criminal da capital, sessão do Tribunal do Júri que julgará os irmãos Ovídio Rodrigues Chaveiro e Valdinho Rodrigues Chaveiro. Eles são acusados de ter enviado o pacote com uma bomba para o advogado Walmir Oliveira da Cunha, em julho de 2016, e estão presos preventivamente desde dezembro de 2016. O profissional ficou gravemente ferido e teve três dedos e parte da palma da mão esquerda mutilados.

Walmir Cunha deve ser ouvido durante o julgamento do caso hoje

Além do representante do Conselho Federal, a advocacia goiana promete se mobilizar e comparecer ao julgamento para apoiar Walmir Cunha. Ontem, inclusive, a OAB de Goiás avisou que o vice-presidente da Seccional Goiana, Thales José Jayme, será assistente de acusação. “A Ordem reafirma sua confiança na promoção de justiça durante o julgamento dos acusados”, frisa nota divulgada no site da instituição. “Estamos certos que a dignidade da pessoa humana, devido processo legal, e a equidade e o julgamento justo hão de prevalescer durante o julgamento”, que ocorrerá na 2ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, em sessão presidida pelo juiz Lourival Machado da Costa.

Foram arroladas 12 testemunhas, sendo seis de cada parte, e dois informantes. O processo conta com cerca de 2000 páginas será julgado por sete jurados. Walmir Cunha também deve ser ouvido. Segundo os autos, a motivação para o crime seria a represália dos acusados em relação a atuação profissional da vítima, Walmir, como advogado em uma ação que reverteu a guarda de uma criança, neta de Valdinho, para o pai e cliente de Cunha.

Causa da sociedade
Walmir Cunha relata que passou por um grande trauma físico e emocional, bem como por um longo processo de readaptação. Apesar do sobressalto permanente, que já levou muitos profissionais ao anonimato e até a abandonar sua atividade, ele escolheu enfrentar essa situação árdua por entender que o atentado que sofreu não apenas contra sua pessoa, mas também contra o Estado de Direito Democrático e contra a própria advocacia.

Thales José Jayme será o assistente de acusação

“Essa causa deixou de ser apenas minha, ela é de toda a sociedade que busca a Justiça, para se assegurar seus direitos. Quando um cidadão entende que pode impor sua vontade por meio da ameaça e da violência, as conquistas da nossa sociedade, como a liberdade e o direito de acesso à Justiça, são fragilizadas. Por isso, é preciso inibir de todas as formas de barbáries contra os personagens eleitos para gerir a justiça no Brasil, como os advogados, juízes e promotores. É em nome de todo cidadão que deseja uma sociedade evoluída e justa que enfrento essa luta”, frisa Walmir.

Homicídios

Um levantamento aponta que 72 homicídios foram cometidos contra advogados de janeiro de 2016 até o momento, sendo 45 assassinatos nitidamente ligados ao exercício da profissão. Os dados são da Comissão Nacional de Defesas das Prerrogativas e Valorização das Advocacia (CNDPVA) do Conselho Federal das Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da qual Walmir é membro. Em Goiás, o caso mais recente ocorrido em julho de 2018 foi o homicídio do advogado criminalista Sérgio Beze Prates, de 44 anos.

Walmir Cunha escreveu um manifesto com medidas para aprimorar a segurança dos profissionais e o entregou pelas seccionais da Ordem de Advogados do Brasil em todas as regiões do País. Recentemente, foi nomeado presidente da Comissão Temática de Crimes contra a Vida do Advogado para o Encontro Nacional da CNDPVA, agendado para 18 e 19 de setembro em Brasília, onde discutirá as medidas protetivas.

Walmir lembra ainda, que não só os advogados, mas outros profissionais operadores do direito, como promotores, juízes e defensores públicos, e mesmo outras categorias que em seu trabalho buscam assegurar o cumprimento de garantias sociais, como por exemplos os profissionais da imprensa, que não raramente têm sua vida ameaçada em virtude de seu trabalho.Um dos últimos registro, lembrado pelo advogado, é o caso do radialista Jefferson Pureza Lopes, de 39 anos, morto a tiros dentro de casa em Edealina.