O Conselho Federal publicou, no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), os Editais nº 3/2023 e 04/2023 para formação de listas sêxtuplas constitucionais para preenchimento de vagas de desembargador (a) destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As vagas foram criadas pela Lei nº 14.253/2021.
Candidatos devem indicar no ato de inscrição em qual edital pretendem concorrer. Caso tenha intenção de concorrer nos dois editais, é necessário apresentar candidaturas separadas para cada documento.
Prazo
De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB – tendo início em 4 de maio e término às 18 horas de 31 de maio de 2023.
Os interessados devem formalizar o pedido de inscrição por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos abaixo:
Inscrições (3 opções)
1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939;
2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB;
3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – cop@oab.org.br – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
clique aqui e confira a íntegra do edital nº 03/2023
clique aqui e confira a íntegra do edital nº 04/2023
