A Semana Nacional de Defesa do Direito à Moradia será realizada de 02 a 08 de abril de 2016. A implementação foi aprovada por unanimidade na 10ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege, na manhã desta sexta feira (16), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. A proposta foi apresentada, via ofício, pela coordenadora da Comissão Especializada do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege, defensora geral do Rio Grande do Sul, Adriana Schefer do Nascimento. A data foi escolhida em razão de ser em 08 de abril o Dia Nacional de Luta pelo Direito à Cidade e à do Direito à Moradia Digna.
A Comissão Especial do Direito à Moradia e Questões Fundiárias deliberou que cada estado que dispõe de membro na Comissão realizará atividades ligadas ao tema ao longo da Semana Nacional, como o agendamento de visitas a ocupações, para melhor conhecer a realidade local e fornecer subsídios aos defensores acerca das condições de moradia das comunidades. Os resultados das visitas poderão dar maior impulso aos trabalhos extrajudiciais e judiciais. A Comissão pretende visitar uma ocupação no estado de São Paulo (SP), onde se concentra o maior número de conflitos fundiários urbanos no país e requer atenção especial por parte da Comissão.
Além das visitas, a proposta prevê a realização de audiências públicas em cada estado, encerrando a Semana Nacional de Defesa do Direito à Moradia. A intenção é reunir representantes dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais. Fonte: Defensoria Pública
