A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) instaurou nesta segunda-feira (2) processo interno para investigar denúncia protocolada por advogada de que dois sargentos da Polícia Militar (PM-GO) teriam constrangido, ameaçado e empregado grave violência contra uma cliente no último sábado (31), após ela ter sido presa.
A Portaria 09/20019 assinada pelo seu presidente da CDH, o criminalista Roberto Serra da Silva Maia, determina ainda a comunicação do ato à Diretoria Geral da Administração Penitenciária do Estado de Goiás, para que garanta a segurança física e mental da vítima no presídio em que se encontra. O documento também foi enviado à Secretaria de Segurança Pública, à Corregedoria Geral da Polícia Militar, à Delegacia Geral da Polícia Civil, Defensoria Pública, Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás-GO, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás – CEPCT/GO, Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
A denúncia chegou à CDH por meio por e-mail, com documentos e petição subscrita pela advogada, informando violação de direitos humanos ocorrida na noite do dia 31 de agosto. A causídica narra que os dois policiais militares teriam constrangido a vítima, com violência e grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental, a fim de obter informação, declaração ou confissão do suposto crime em apuração. Segundo relatado, a vítima teria sido amarrada para utilização de métodos de tortura como “afogamento”, “espancamento” e violência sexual (introdução de um cabo de vassoura no ânus), além de ameaça de morte caso viesse a relatar as agressões às autoridades.
“Diante dos fatos, a OAB-GO não se manterá inerte. Vamos apurar e manter nossa prerrogativa constitucional de lutar pelos direitos humanos”, afirmou o presidente da comissão, Roberto Serra, que designou, como relator do procedimento, o membro da CDH advogado Glayton Robert Ferreira Fontoura.
Caso relatado na Justiça
A advogada que denunciou o caso à OAB-GO informou à CDH que, na audiência de custódia da cliente, realizada no domingo (1º), a vítima narrou ao juiz João Divino Moreira Silvério Sousa e promotor de Justiça José Divino da Silva que “foi agredida durante a prisão, mas, quando foi levada ao IML, os policiais disseram que não era pra ela falar nada senão iriam agredi-la ainda mais”. Ela ainda afirmou que teve a sua bermuda “cortada” e “enfiaram um pau” (sic). O magistrado determinou o oficiamento às “autoridades competentes”, bem como à “Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás”.
O relatório médico atestou a existência de lesões no corpo da vítima consistente em “escoriações lineares em antebraço esquerdo; equimoses violáceas em dorso; equimose violácea em região cervical posterior; presença de rágade recente, com serosidade sanguínea, na margem anal, em 12 horas”; todas causadas por “meio de ação contundente”. Com informações da OAB-GO
