A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 3412/23, que prevê a redução de um terço dos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometam novas infrações em um período de seis meses. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.
De autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), a medida tem como objetivo “premiar os motoristas que buscam adotar uma conduta mais responsável no trânsito”. O parlamentar destaca que a redução de pontos será aplicada apenas àqueles que não registrarem novas infrações no período determinado.
O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apoiou a iniciativa, afirmando que a medida contribuirá para promover comportamentos mais responsáveis ao volante, ajudando a reduzir o número de acidentes e vítimas no trânsito.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.