Solicitar a segunda via de documentos sem sair de casa já é uma realidade no Brasil. Através de um painel unificado, é possível, pela internet, solicitar certidões de nascimento e óbito, tanto em formato físico quanto digital. Caso o requerente opte pela versão impressa, o documento será enviado pelos Correios. Já a versão digital é disponibilizada em instantes.
Esse serviço é oferecido pelo Portal do Registro Civil, gerido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) e conta com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Os valores cobrados pela emissão dos documentos seguem tabelas definidas pelas corregedorias-gerais dos tribunais de justiça de cada estado.
A plataforma utiliza um sistema próprio de autenticação, baseado na assinatura eletrônica avançada, padrão ICP-RC, que garante a gestão do ciclo de vida das chaves públicas usadas nas assinaturas eletrônicas.
A certidão de registro civil é o documento essencial para o exercício da cidadania. No Brasil, a certidão de nascimento, por exemplo, é obrigatória para a obtenção de outros documentos, como carteira de identidade, título de eleitor e CPF. Sem esse registro, o cidadão pode ficar excluído de direitos garantidos pelas políticas públicas de assistência social.
O custo do serviço varia conforme o tipo de documento solicitado e o estado de origem, e o pagamento pode ser feito via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito. Cada unidade federativa possui uma tabela de preços específica, que é regulamentada por lei estadual e pelos respectivos tribunais de justiça.
Passo a passo para solicitação de segunda via de certidões pela Internet:
-Acesse o Portal do Registro Civil e escolha o estado, cidade e cartório de registro.
-Preencha os dados pessoais, como nome completo, data de nascimento e nome dos responsáveis.
-Insira as informações do documento original.
-Escolha o formato do documento: físico ou eletrônico. Caso escolha o físico, defina o modo de envio.
-Confirme os dados e o valor do serviço.
-Revise as informações e, se estiverem corretas, finalize o pedido.
Rastreamento de Registro
Em breve, o Portal do Registro Civil também oferecerá a possibilidade de localizar, por meio do Sistema Nacional de Busca, em qual cartório do país está registrado um nascimento ou óbito. Segundo o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli, essa funcionalidade permitirá que o cidadão rastreie o registro, mesmo que não tenha todos os dados em mãos.
Além disso, Fiscarelli informou que o Portal passará a disponibilizar serviços do Sistema de Protocolo, permitindo a realização de procedimentos administrativos dos cartórios de forma online. Em breve, será possível, por exemplo, realizar retificações de documentos, reconhecimento de paternidade e, numa segunda fase, habilitação para casamento e união estável.