Comissão aprova proposta que aplica ficha limpa ao serviço público

A proposta (PEC 284/13) proíbe que uma pessoa condenada judicialmente possa exercer cargo de confiança ou seja nomeado para emprego público. A proposta altera artigo da Constituição Federal que trata dos princípios que regem a administração pública. O relator foi o deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul.

“Olha, é fundamental esse tipo de medida para você ampliar o ambiente ético de ocupação de funções públicas. Se o cidadão é inelegível, não pode disputar eleição porque fere os dispositivos da Lei de Ficha Limpa, igualmente ele não pode ocupar cargos de confiança, não pode ser secretário de Estado, ele não pode ser ministro, ele não pode ser assessor, se os cargos forem de livre nomeação em todos os poderes”.

A proposta, de autoria do Senado, será analisada agora por comissão especial e também pelo plenário, em dois turnos de votação.