Comarcas de Anicuns, Aragarças, Caiapônia, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis e Rubiataba são elevadas à entrância intermediária

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As comarcas de Anicuns, Aragarças, Caiapônia, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis e Rubiataba estão elevadas à entrância intermediária conforme Resolução nº 201, aprovada nesta quarta-feira (13) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). 

Na ocasião, o presidente do TJGO, Carlos França, pontuou que “o movimento processual elevado dessas comarcas e o interesse em uma prestação jurisdicional célere motivaram a Presidência a fazer a propositura ao Órgão Especial e os desembargadores componentes daquele colegiado confirmaram e compreenderam o entendimento no sentido dos benefícios da medida para os jurisdicionados daquelas comarcas”.

França acrescentou, ainda, que a elevação para entrância intermediária faz com que magistrados tenham maior interesse em titularizarem nessas comarcas e, ainda, permaneçam por mais tempo nessas unidades judiciárias, dando continuidade aos serviços em favor da sociedade local.

Para elevar as comarcas de entrância, foram consideradas as necessidades de aperfeiçoamento e modernização da estrutura organizacional do Poder Judiciário; os critérios objetivos listados no artigo 12 da Lei Estadual nº 21.868/2022, (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás); e observado, ainda, que não haverá incremento de despesa. O colegiado observou também que há autonomia do Poder Judiciário em disciplinar matéria que diz respeito exclusivamente à estrutura administrativa interna.

Ainda de acordo com a Resolução, as magistrados atualmente titularizadas e titularizados nas comarcas relacionadas poderão exercer opção para que a promoção se efetive na respectiva unidade judiciária, no prazo de cinco dias, contado da data da publicação do decreto de promoção.

Repercussão positiva

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, celebrou a decisão de mudança de entrancia, que foi objetivo de reivindicação dos advogados. “Reflexo do trabalho e empenho de uma gestão comprometida. A seccional segue em interlocução institucional, em prol dos interesses das subseções, no tocante ao preenchimento de vagas de juízes nas comarcas e ao melhor atendimento da advocacia da região’’, afirma.

Já a presidente da subseção de Rubiataba, Anielle Izarias,  destaca que a medida vai garantir ao cidadão celeridade, possibilitando, assim, para a advocacia melhores condições de serviço. Segundo ela, Rubiataba era até então a segunda vara de entrância inicial com maior entrada de processos. “São cerca de 8 mil processos. Não temos juiz titular, apenas uma magistrada em respondência”, explica.

O presidente da subseção de Caiapônia, Wermerson Rogério Alves de Moraes, por sua vez, destaca como positiva a decisão.  “A notícia foi recebida com muita expectativa e alegria, considerando que, sendo uma comarca de entrância intermediária, nasce o interesse de juízes virem e permanecerem, deixando de ser uma comarca de passagem”, o presidente da subseção Wermerson Rogério Alves.

O presidente da subseção de Anicuns, Sandro Rodrigues dos Santos, também afirma que este é desejo da advocacia local. “Estamos há nove anos nesta luta pela elevação da comarca de Anicuns. Temos 323 advogados inscritos e um volume enorme de processos. É uma grande vitória”, frisou.

A delegada de Aragarças, Simiramy Bueno de Castro é outra que destaca sua satisfação. ”Essa elevação vai trazer argumento e defesa para representação dos nossos processos no Tribunal. Decisão de extrema importância para a nossa categoria”, diz.

”A elevação da comarca de Hidrolândia à entrância intermediária é de extrema importância pois promove avanço no judiciário local, ampliando o número de servidores e consequentemente resultando maior celeridade no andamento processual e efetividade da justiça”, pontua a delegada de Hidrolândia, Anabel Pitaluga.

O presidente da subseção de Nerópolis, André Raggi, destaca a decisão como muito importante para a advocacia. ‘’Julgo ser de extrema importância para o exercício profissional da nossa classe’’, afirma.