O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou a suspensão de todos os prazos processuais no âmbito das Varas do 1º Grau da Justiça Federal da 1ª Região, a partir do dia 10 de setembro de 2024, até nova deliberação. A decisão foi formalizada por meio da Portaria Conjunta PRESI/COGER nº 3/2024, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador federal João Batista Moreira, e pelo corregedor regional Ney Bello.
A medida foi adotada devido à indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º Grau, que impossibilitou o acesso das partes, procuradores e unidades judiciárias aos autos dos processos. A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região concordou com a decisão, considerando a urgência da situação e a impossibilidade de submeter o tema previamente ao Conselho de Administração.
A portaria estabelece que, apesar da suspensão dos prazos, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência, com o objetivo de evitar o perecimento de direitos, será mantida. Esses casos serão tratados pelo regime de plantão, sendo o magistrado responsável pela análise de urgência.
O funcionamento regular do sistema PJe de 2º Grau permanece inalterado, permitindo a tramitação normal dos processos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e nas Turmas Recursais. Além disso, o expediente forense segue mantido para a realização de serviços internos e atendimentos.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, e a suspensão dos prazos segue vigente até que a indisponibilidade do sistema seja resolvida e o tribunal delibere sobre o assunto.
Essa suspensão temporária, conforme o TRF1, visa assegurar o correto andamento processual e proteger os direitos das partes enquanto o problema técnico persiste.
Abaixo seguem as informações sobre a manutenção do PJe de 1º Grau:
1. Previsão de retorno: espera-se que o sistema esteja totalmente restabelecido até o final do dia 12 de setembro. No entanto, caso haja atualizações sobre o prazo de restabelecimento, elas serão informadas imediatamente.
2. Motivo do problema: a quantidade de informações armazenadas ultrapassou o limite permitido, gerando uma série de erros no funcionamento do sistema, inclusive impactando diretamente nos fluxos de trabalho.
3. Solução em andamento: as equipes técnicas estão trabalhando desde a identificação do problema. Este é um trabalho minucioso e demorado, pois o PJe é um sistema extenso e complexo. Cada etapa exige muito cuidado e precisão.
4. Ação realizada: houve uma atualização no banco de dados para corrigir o campo afetado. No entanto, essa alteração também requer ajustes em diversas partes do código do sistema, incluindo mudanças em classes, métodos e variáveis.
5. Testes e correções: alterações estão sendo rigorosamente testadas. A equipe técnica faz os ajustes, e a equipe responsável pelos processos de negócio valida os resultados. Durante esses testes, novos erros podem surgir e são corrigidos em tempo real, em um ambiente de homologação (teste).
6. Ambiente de produção: O ambiente de produção do PJe é extremamente sensível e, embora seja tolerante a algumas falhas, requer atenção máxima para evitar qualquer risco de corrupção de dados ou perda de informações.
