Agentes de proteção da comarca de Goiânia, em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), realizaram uma operação de fiscalização em diversos motéis da capital. A ação teve como objetivo assegurar que adolescentes não entrem ou permaneçam nos estabelecimentos, garantindo o cumprimento das normas de proteção à infância e adolescência. A operação envolveu vários órgãos de proteção de menores, com o intuito de combater práticas que possam colocar em risco a segurança e o bem-estar dos jovens.
A fiscalização ocorreu na última segunda-feira (2), quando os agentes realizaram inspeções detalhadas nos motéis, checando a documentação dos clientes e certificando-se de que as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estavam sendo seguidas. De acordo com o artigo 82 do ECA (Lei nº 8.069/1990), é proibida a hospedagem de menores de 18 anos em hotéis, motéis, pensões ou similares, salvo quando acompanhados pelos pais ou responsáveis legais, ou com autorização judicial.
Durante a operação, não foram encontrados registros de infrações. “Iniciamos uma operação crucial para proteger nossos jovens. Temos consciência de que esses locais podem, infelizmente, se tornar espaços de vulnerabilidade para adolescentes, com fácil acesso a álcool, drogas e outras situações de risco. Felizmente, não encontramos adolescentes nos motéis fiscalizados, o que demonstra a eficácia das medidas preventivas em vigor”, afirmou Cleyton Rocha de Almeida, diretor da Divisão do Juizado da Infância.
Cleyton também destacou que, além das inspeções, foram oferecidas orientações aos funcionários e responsáveis pelos estabelecimentos, enfatizando a importância de cumprir rigorosamente as leis e alertando sobre as possíveis consequências legais em caso de descumprimento. “Nosso objetivo é garantir que os motéis estejam em plena conformidade com as leis”, concluiu, solicitando o apoio dos proprietários, funcionários dos motéis e da comunidade em geral.
