As indicações desta primeira semana de janeiro de 2015 passam pelo Direito Constitucional, Código de Defesa do Consumidor e pela área trabalhista. São temas bem diferentes para leitores bem antenados com os mais recentes lançamentos do meio jurídico brasileiro.

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPERCUSSÃO GERAL

“Introduzida na ordem jurídica brasileira pela Emenda Constitucional 45/2004, a repercussão geral passou a consubstanciar requisito específico de admissibilidade do recurso extraordinário. O instituto foi criado como ferramenta para a redução da sobrecarga de recursos submetidos à apreciação do Supremo Tribunal Federal, cingindo-os aos casos de maior relevância jurídica, política, social ou econômica. Com isso, esperava-se racionalizar e otimizar a prestação jurisdicional da Suprema Corte brasileira.” Ministro Luiz Fux
Após quase dez anos da criaçao do instituto da repercussão geral e sete anos após sua entrada em vigor, a Editora Forense nos brinda com esta excelente obra organizada pelo Ministro Fux, com diversos artigos de primeira linha, escritos por mestres tais como Arruda Alvim, Cassio Scarpinella, Flávio Cheim Jorge, José Miguel G. Medina, Luiz Guilherme Marinoni, Rodolfo Mancuso, Tereza Arruda Alvim Wambiere muitos outros.
A coletânea de estudos surgiu de oportuna iniciativa dos Professores Bruno Dantas e Alexandre Freire, sendo que as reflexões registradas, dentre os diversos méritos, dão conta da experiência brasilei”ra acumulada ao longo deste período de vigência do ‘filtro’ processual, fornecendo um diagnóstico preciso da realidade pátria acerca do tema. Os ensaios coligidos apontam ainda os desafios remanescentes à prática da Suprema Corte, sugerindo formatos engenhosos para o aperfeiçoamento do instituto.”
Trata-se de leitura indispensável para estudiosos do direito constitucional e merece lugar de destaque em nossa primeira biblioteca juridíca de 2015.

Serviço:
Livro: REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL
1ª edição (2014)
Coordenação: Min. Luiz Fux
Autores: Vários
678 páginas
Editora Forense

PROCESSO TRABALHISTA – MANUAL

O objetivo deste Manual é disponibilizar aos advogados que militam na Justiça do Trabalho, aos acadêmicos e também aos que se preparam para o Exame de Ordem um material de fácil consulta, que os direcione à prática jurídica na área do Direito do Trabalho.
A abordagem dos temas é feita de forma sólida e livre de enigmas e dogmas, exaltando os princípios gerais do direito, a legislação e a jurisprudência uniforme, trazendo casos recorrentes e levando o leitor a concluir que a lógica deve ser uma companheira inseparável do jurista.
Além disso, o livro traz ainda peças profissionais, elaboradas de forma clara e simples, contemplando sempre a boa técnica processual e a riqueza da argumentação, bem como os principais temas da advocacia trabalhista.

Serviço:
Livro: MANUAL DE AUDIÊNCIA E PRÁTICA TRABALHISTA
Autor: Gustavo Cisneiros
1ª Edição (2015)
504 páginas
Editora Método

CLÁSSICOS JURÍDICOS – CONSUMIDOR

O Clássico indicado hoje é a obra de Cláudia Lima Marques, Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin e Bruno Miragem, com o título Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, lei que já está em vigor há mais de duas décadas, atualizada com a mudança e a diversificação da jurisprudência de defesa do consumidor que ocorreu desde a promulgação da Lei até o presente.
A proposta da obra foi mantida: pequenos comentários de doutrina e as principais decisões jurisprudenciais especialmente selecionadas para cada artigo. Forma-se, assim, uma visão completa da efetividade do CDC, o que auxilia os profissionais do Direito que se vêm diante de casos concretos semelhantes. Portanto, obra é voltada à prática, mas está ligada à ideia de aplicação coerente e simultânea das normas de diversas fontes – “diálogo das fontes”.
A jurisprudência vem organizada em títulos sistemáticos, o que facilita a pesquisa, sendo a ementa reproduzida integralmente. Na seção “Conexão rápidas”, o consulente dispõe de links para o próprio CDC, para o Código Civil e para a legislação especial, tudo sob a luz da Constituição, cujo intuito é reunir temas materiais e processuais, civis e penais.

Serviço: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Autora: Cláudia Lima Marques, Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin e Bruno Miragem.
Última Edição (4a – 2013)
1.696 páginas
Editora Revista dos Tribunais

A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@outlook.com.