COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 018 – 2016 (06/07 a 12/07)
Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.
DIREITO DO CONSUMIDOR
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um dos mais avançados do mundo. Tendo isso em vista, o autor destaca os instrumentos colocados à disposição do consumidor, individual e coletivamente considerado, para ver reconhecidos seus interesses.
A obra faz um retrospecto histórico do movimento consumerista, explica como funcionam os diversos órgãos nele envolvidos e traz exemplos práticos com roteiros de providências, petições e decisões judiciais. O autor analisa os novos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, analisa suas principais inovações e estuda toda a legislação a ele ligada do ponto de vista prático.
Em suma, o presente livro é um verdadeiro manual de consulta que, sob uma óptica pragmática, será de grande utilidade para os que desejam saber os caminhos a seguir diante de um conflito surgido das relações de consumo.
Serviço:
Livro: Manual de Direitos do Consumidor
Autor: José Geraldo Brito Filomeno
14a Edição – 2016
960 Páginas
Editora Atlas
REGISTROS PÚBLICOS
A publicidade registral imobiliária é de extrema importância para a segurança jurídica e econômica dos negócios, especialmente para a efetividade das situações que possam afetar outras pessoas. A compreensão adequada, por exemplo, da eficácia dos direitos reais, bem como dos direitos obrigacionais com eficácia real, passa, necessariamente, pela atenta análise do efeito material que tenha o sistema de registro de imóveis. Infelizmente, essa questão há muito tempo tem sido deixada de lado no Brasil, sem receber a atenção devida, o que erroneamente faz muitos acreditarem que está solucionada, quando, na verdade, tem resultado em consequências negativas, tanto econômicas quanto jurídicas.
Nesse sentido, a inércia doutrinária gerou o entendimento, há tempos não mais discutido, de que a eficácia do registro imobiliário pátrio é relativa. As construções doutrinárias e jurisprudenciais atuais, baseadas apenas na publicidade jurídica, não dão explicação satisfatória, e, por partirem de uma premissa parcialmente válida, chegam a conclusões igualmente válidas apenas parcialmente.
O presente livro aborda a eficácia do registro de imóveis brasileiro com vistas tanto à publicidade quanto à aparência jurídicas, seguindo a melhor tradição jurídica mundial, o que permite, assim, chegar à correta ilação de qual seja a eficácia material de nosso registro imobiliário. A compreensão da eficácia da publicidade registral imobiliária no sistema jurídico nacional necessita de acurada compreensão dos institutos da publicidade e da aparência jurídicas, pois somente a percepção dos dois, em conjunto, pode fornecer as soluções necessárias.
Serviço:
Livro: Registro de Imóveis – Eficácia Material
Autor: Leonardo Brandelli
1ª edição (2016)
368 páginas
Editora Forense
DIREITO ELEITORAL
Esta obra é recomendada tanto aos profissionais das áreas jurídica e política quanto a todos que desejam conhecer a sistemática de uma eleição municipal e compreender como ocorre, nos bastidores do Judiciário, a atuação daqueles que recebem a missão de coibir os abusos, as ilicitudes e garantir a legitimidade dos candidatos eleitos aos cargos públicos por meio de mandato eletivo.
O livro foi dividido em seis capítulos, que são expostos de maneira didática e com uma linguagem acessível. A cada ensaio, o leitor terá acesso aos pormenores do caso analisado por meio de teoria e prática.
A obra também tem por objetivo conscientizar o eleitor de que somente expurgando as práticas nocivas de abuso de poder de nossa cultura política podemos avançar como País de primeiro mundo, em que o voto verdadeiramente vale para a escolha dos governantes e para o efetivo exercício do poder.
Serviço:
Livro: Abuso de Poder nas Eleições: Triste Realidade de Política(gem) Brasileira.
Autor: José Herval Sampaio Júnior
2a Edição (2016)
432 páginas
Editora Jus Podivm
*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço:
