COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 028 – 2015 (03/12 a 09/12)

Por Giuliano F. Miotto, advogado e consultor patrimonial

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – NOVO CPC

Trata-se de nova edição do clássico de Lourival Vilanova, que volta-se à comemoração, em 2015, do centenário de nascimento do jusfilósofo.

A Ciência do Direito no Brasil alcançou padrões nobilíssimos com seu pensamento, precursor do reconhecido internacionalmente Constructivismo Lógico-Semântico, linha metodológica que, atualmente, é desenvolvida por Paulo de Barros Carvalho.

A consistente e profunda obra examina a causalidade, nexo estatuído pelas normas, como relação-de-implicação entre a hipótese fáctica e a consequência jurídica, que têm como contrapartes, na realidade, o fato jurídico e a eficácia (os efeitos). Trata-se de leitura imprescindível para a compreensão de seu pensamento, como um todo, já que tem por objeto, precisamente, a entidade que o direito positivo visa a disciplinar, no que concerne ao plano da intersubjetividade.

Lourival Faustino Vilanova foi Catedrático e Professor Emérito da Faculdade de Direito de Recife – UFPE, lecionou Teoria Geral do Direito, Teoria Geral da Constituição, Lógica e Hermenêutica, em tradicionais instituições nacionais e estrangeiras, como a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e a Faculdade de Direito de Lisboa.

Serviço:

Livro: Causalidade e Relação no Direito

Autor: Lourival Vilanova

5^a Edição – 2016

Editora Noeses

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES

Este livro faz parte de uma coleção de seis volumes de Direito Civil que já está em sua 9^a edição, que apresenta a mesma estrutura e divisão das edições anteriores. Está dividido quatro capítulos, onde as ideias são expostas com simplicidade e abordando o assunto de forma bastante eficaz. O autor cita e analisa a doutrina e jurisprudência, de ontem e de hoje sobre o direito das sucessões. Para tanto, ele cita praticamente todos os autores clássicos e contemporâneos. Os enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil são devidamente indicados e comentados.

Enfrentam-se aqui os temas polêmicos, que não são poucos, nem pequenos, como a sucessão do filho socioafetivo e o testamento vital. Dá-se abalizado parecer sobre a sucessão dos cônjuges e dos companheiros, a respeito da simplificação das formas testamentárias e da invalidade e ineficácia dos testamentos.

O leitor observará, imediatamente, que este livro foi planejado e escrito por alguém que é não apenas estudioso, mas culto. Tartuce tem uma visão global do fenômeno jurídico. Não se pode dissertar a respeito de sucessão mortis causa sem conhecer outros ramos do Direito Civil, advertindo o egrégio Carlos Maximiliano que o Direito das Sucessões é o coroamento necessário do das Coisas e em conexão íntima com o de Família.

Adotou-se nesta obra uma metodologia simples e eficiente, com diversos quadros explicativos, fluxogramas, impressão em duas cores e modelos de peças com tratamento gráfico diferenciado para otimizar o estudo.

Serviço:

Livro: Direito Civil – Vol. 6 – Direito das Sucessões

Autor: Flávio Tartuce

9ª edição (2016)

648 páginas

Editora Forense

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO

O autor examina o tema com aprofundamento teórico, à luz da doutrina e da jurisprudência aplicáveis ao assunto;

Trata-se de tema de ampla repercussão na vida forense, e sua abordagem na presente obra deu-se de conformidade com o Código de Processo Civil de 2015;

Quem é o responsável executivo secundário? Qual a natureza jurídica de sua participação em ações executivas de título extrajudicial ou em fase de cumprimento de sentença? É parte legítima passiva ou se trata de terceiro? Tais indagações, dentre outras, gravitam em torno desta figura que responde patrimonialmente em sede executiva, ainda que não tenha participado da relação jurídica de direito material em que houve o inadimplemento gerador da execução.

Serviço: Responsabilidade Executiva Secundária – A execução em face do sócio, do cônjuge, do fiador e afins

Autores: Rogerio Licastro Torres de Mello

1^a Edição

250 Páginas

Editora Revista dos Tribunais

*A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@outlook.com.