COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 027 – 2015 (24/11 a 30/11)

Por Giuliano F. Miotto, advogado e consultor patrimonial

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – NOVO CPC

O autor escreve sobre os efeitos da decisão proferida em sede de controle abstrato-concentrado da constitucionalidade das leis, com especial destaque e preocupação com o denominado “efeito vinculante”. Também não deixa de abordar a análise da manipulação, pelo Supremo Tribunal Federal, da eficácia temporal de suas decisões, o que passou a ser expressamente franqueado com a recente legislação (Lei 9.868/1999 e Lei 9.882/1999).

Trata-se, portanto, de um profundo estudo quanto ao efeito vinculante, traçando um panorama do Direito estrangeiro, apresentando sua origem no Direito pátrio, conceito, alcance, limites, destinatários e consequências no contexto jurídico nacional, este extremamente complexo pelas mais variadas e intrincadas combinações e implicações que se devem estabelecer entre o controle difuso-concreto e o concentrado-abstrato existentes no Brasil.

A atualidade do tema desponta do início ao fim da obra, especialmente quando se analisa a constitucionalidade da citada legislação que “instituiu” o efeito vinculante e regulamenta os demais efeitos, para todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado-abstrato da constitucionalidade. Esta nova edição está atualizada com as normas do novo Código de Processo Civil, especialmente sobre o efeito vinculante dos precedentes no Novo CPC, incluindo os proferidos nos incidentes de julgamentos de casos repetitivos e de assunção de competência, a reclamação no Novo CPC, as decisões com efeito vinculante e mudança de entendimento, tratando do distinguish, overruling, transformation, signaling, dentre outros, e os feitos da mudança de entendimento adotado nas decisões com efeito vinculante.

Serviço:

Livro: Controle de constitucionalidade e seus efeitos – Conforme NOVO CPC

Autor: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

3^a Edição – 2016

320 Páginas

Editora Jus Podivm

DIREITO PENAL – MANUAL

Este Manual de Prática Penal, escrito por professores com larga experiência em cursos preparatórios para Exames da OAB e concursos públicos, traz o conteúdo exigido no Exame, fornecendo importantes ferramentas para auxiliar o candidato na busca da solução dos problemas e das questões discursivas, de forma fácil e rápida.

A obra apresenta aos leitores os mandamentos básicos para aprovação – dicas que são fruto da vivência dos autores junto a milhares de alunos. Em seguida, aborda temas fundamentais de Direito Penal e Processual Penal que se deve dominar para ser bem-sucedido na prova. São expostos, ainda, casos práticos, procedimentos, diversos modelos de peças prático-profissionais e orientações precisas sobre como identificar a peça correta, os critérios de correção da banca no Exame de Ordem, o que é permiti do ou vedado durante a prova.

Os modelos de peças prático-profissionais são de fácil compreensão e mostram-se úteis, inclusive aos profissionais da área jurídica.

Merecem destaque os comentários às questões formuladas pela FGV para Exames de 2ª fase, com gabarito oficial, além de outras inéditas elaboradas pelos autores, igualmente com respostas.

Adotou-se nesta obra uma metodologia simples e eficiente, com diversos quadros explicativos, fluxogramas, impressão em duas cores e modelos de peças com tratamento gráfico diferenciado para otimizar o estudo.

Serviço:

Livro: Manual de Prática Penal

Autores: Rodrigo Bello e Felipe Novaes

3ª edição (2016)

704 páginas

Editora Método

DIREITO PROCESSUAL PENAL

O Processo Penal, disciplina cuja importância e utilidade são comprovadas a cada dia por milhares de estudantes, operadores do Direito e concurseiros em todo o país, tem sofrido constantes atualizações nos últimos anos. Nesta obra, são discutidas e analisadas as leis que integram esse ramo do Direito, embasando e aprimorando os conhecimentos de seus leitores.

A obra representa uma fonte de pesquisa atual e didática destinada para estudantes, concurseiros e demais operadores jurídicos.

Reinaldo Rossano Alves, reconhecido professor universitário e de cursos preparatórios para concursos em Brasília, bem como de cursos de atualização jurídica no Supremo Tribunal Federal, alia à discussão doutrinária sua experiência em sala de aula e como Defensor Público, oferecendo ao estudante uma perspectiva inovadora e interessante do Direito Processual Penal.

Uma importante ferramenta de pesquisa e consulta necessária à compreensão dos principais institutos do Processo Penal, e ao desenvolvimento acadêmico do leitor, indispensável para auxiliar os diversos operadores jurídicos na aplicação prática da matéria.

Serviço: Direito Processual Penal

Autores: Reinaldo Rossano Alves

8^a Edição

720 Páginas

Editora Ímpetus

*A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@outlook.com.