COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 029 – 2015 (17/12 a 24/12)

Por Giuliano F. Miotto, advogado e consultor patrimonial

DIREITO COMERCIAL

A fenomenologia encampada pelo moderno Direito Empresarial surge com mais vigor, integrando diversos setores, principalmente a força propulsora do comércio eletrônico e a revolução tecnológica experimentada no dealbar do século XXI.

A 39ª edição, como não poderia deixar de ser, enfrenta todo esse cenário, pregressamente desenhado pelo saudoso mestre Fran Martins, inserindo capítulos respeitantes à nova Lei de Arbitragem e à repercussão do aprovado CPC, em vigor a partir de março de 2016.

Foram feitas análises pontuais referentes aos instrumentos inerentes à atividade empresarial, desenhando um panorama menos burocrático e formal para o surgimento do empreendedorismo, de empresas individuais, inclusive no âmbito da sociedade limitada de único sócio.

O contributo deixado pelo famoso jurista Fran Martins encontra-se cada vez mais vivo no leitor, cuja obra atravessa mais de meio século de sobrevida e demonstra, ano após ano, a sua atualidade mais estreita com o desafiador Direito Empresarial contemporâneo.

Serviço:

Livro: Curso de Direito Comercial

Autor: Fran Martins

39^a Edição – 2016

528 páginas

Editora Forense

LEIS PENAIS – PROCESSO PENAL

Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação.

A cada trabalho, procura aprimorar os estudos da ciência criminal, acompanhando sua evolução e progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa trinta títulos.

Nesta obra, o autor selecionou leis penais e processuais penais especiais, elaborando comentários minuciosos em relação aos tipos penais incriminadores e no tocante às normas de processo. A jurisprudência selecionada é, preferencialmente, recente, buscando abranger todos os tribunais brasileiros.

A doutrina é a mais variada possível, dos escritos clássicos às composições modernas, com o compromisso de sempre: oferecer uma visão abrangente, em grande parte acompanhada da crítica e da sugestão do autor para o aprimoramento da lei, seguida de eventual posição em sentido contrário. Cabe destacar, também, a inter-relação entre as leis penais e processuais penais especiais com as normas gerais existentes tanto no CP quanto no CPP, integrando, na medida do possível, o que está esparso no sistema jurídico-penal.

Serviço:

Livro: Leis Penais e Processuais Penais Comentadas – Volume 2

Autor: Guilherme Nucci

9ª edição (2016)

960 páginas

Editora Forense

DIREITO ADMINISTRATIVO – MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Atualizado com base no Código de Processo Civil de 2015, o livro propõe-se a realizar a sistematização dos mecanismos processuais coletivos de tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa. De fato, a existência de múltiplos diplomas legais e a variedade de mecanismos processuais provocam antinomias normativas que exigem um esforço dogmático sério dos estudiosos do tema, de forma a evitar problemas práticos que prejudiquem a eficácia da tutela da probidade.

Nesse sentido, é inicialmente delimitada a natureza jurídica dos direitos metaindividuais passíveis de veiculação pela ação de improbidade administrativa, pela ação civil pública e pela ação popular. A despeito de se reconhecer a atipicidade do direito de ação, a obra parte da premissa de que multiplicidade de diplomas legais desenha hipóteses de cabimento diferenciadas para cada um dos mecanismos processuais voltados a controlar a moralidade administrativa e garantir a higidez do patrimônio público. Essas hipóteses de cabimento são delimitadas pelo livro.

Definidas as hipóteses de cabimento, passa-se à análise aprofundada das regras processuais aplicáveis às demandas estudadas. São identificados os princípios comuns incidentes, bem como as regras processuais específicas, não compartilhadas entre as três demandas, em função das particularidades do direito material (sancionador ou não) discutido em cada caso.

Obra extremamente útil para os operadores do direito (juízes, promotores e advogados, públicos e privados) que atuem na área do direito público, especialmente, em demandas coletivas em que discutam a probidade administrativa. Leitura complementar para as disciplinas Processo Coletivo, Direito Administrativo e Direito Público dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Serviço: O Processo Coletivo Na Tutela Do Patrimônio Público E Da Moralidade Administrativa

Autores: Susana Henriques da Costa

2^a Edição (2016)

Editora Atlas

*A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@outlook.com.