RDC e os resultados frustrantes

Que a Lei de Licitações é um dos grandes entraves para a Administração Pública mais ágil e eficiente, isso não parece haver dúvidas.
 
Que mudanças na forma de a Administração Pública contratar são necessárias para tornar os negócios do Estado mais ágeis e econômicos, também parece não haver controvérsias.
A surpresa ficou por conta dos resultados dos negócios feitos pelo Estado sob um novo marco regulatório de contratação, o RDC.

O Regime Diferenciado de Contratação, que foi a grande aposta para compras mais eficientes e, principalmente, mais econômicas, não foi capaz de, na operação, responder pela expectativa.
Apesar de o RDC ter conseguido diminuir em 3 (três) vezes o tempo de contratação, o desempenho econômico mostrou-se frustrante aos olhos do próprio Governo.
 
Se a expectativa era de uma economia na ordem de 20% (vinte por cento), alcançou-se apenas 6.5% (seis e meio por cento).
 
Dois exemplos demonstram isso: a contratação integrada de engenharia, duplicação e melhorias das BRs 163 e 364, no Mato Grosso, tinha orçamento referência de R$ 171,5 milhões, sendo o projeto contratado por R$ 175 milhões. Outro projeto que gerou economia pífia foi o trecho carioca da BR 493, que teve custo estimado de R$ 407,1 milhões e valor contratado final de R$ 405 milhões.

O modelo do RDC, criado inicialmente para acelerar as contratações para as obras necessárias à realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas rapidamente se alastrou para os setores de infraestrutura, principalmente.

Olvidou-se o Governo que um dos grandes problemas da precificação dos contratos em que uma das partes é a Administração Pública Brasileira é que o contratante privado não confia no Estado.
Aliás, a confiança é que o Estado demorará a pagar, que haverá grandes problemas com os órgãos de controle e que, ao fim e ao cabo, eventualmente para receber o residual, ainda encontrará algumas “barreiras burocráticas”, também conhecidas como corrupção.
 
Enquanto essa pandemia brasileira não for sanada, continuaremos a pagar elevados preços… por tudo.

*LUDMILLA ROCHA CUNHA RIBEIRO, Advogada, Gerente Jurídica da Quick-Logística, pós-graduada em Direito Público, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, L.LM em Direito Empresarial pela FGV (em curso).