Compliance: Como aplicar?

A Lei Anticorrupção vigente a partir deste ano colocou o compliance em destaque nas grandes empresas. No entanto, ainda são poucas companhias que possuem área específica para este assunto.

O compliance procura evitar que a empresa seja responsabilizada civil ou administrativamente pela prática de ilícitos, dentro ou fora do País.

Tais práticas compreendem em elaborar o Código de Ética, implementar e monitorar o seu cumprimento, além de criar canal de comunicação para denúncias. Os responsáveis pelo compliance devem ainda realizar treinamentos, investigar casos graves, revisar os contratos da empresa e monitorar os terceiros intermediários contratados. É importante proteger os dados de clientes e terceiros e verificar antecedentes de candidatos para vagas.

A aplicação do compliance passa por três pilares prevenção, detecção e tolerância.

Para prevenir a comunicação é um fator crucial, não basta apenas ter o código de conduta, se faz necessário também realizar apresentações eventuais sobre o que ele estabelece.

A detecção consiste em fiscalizar, denunciar e investigar.

Para realizar a detecção pode-se utilizar canal de denúncia, auditoria, programa de investigação de denúncias, comitê de compliance, departamento de prevenção, responsável pela apuração, ouvidoria interna, governança corporativa, entre outros.

O terceiro pilar é o da tolerância, ou seja, as sanções aplicadas àqueles que descumprem as normas de compliance.

Dentre as sanções judiciais previstas na lei anticorrupção são severas, tais como o perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, a suspensão ou interdição parcial de suas atividades, a dissolução compulsória da pessoa jurídica e a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de um e máximo de cinco anos.

Diante deste panorama, pequenas e médias empresas deverão seguir o caminho das grandes e adotar o compliance em sua organização.