Recuperação de Empresas X Insolvência Civil

O objetivo da Lei de Recuperação de Empresas (LRE) é garantir as empresas que proporcionam benefícios sociais e econômicos se mantenham no mercado e retirar àquelas que não cumprem sua função social. Dentre as mudanças, foi criada a recuperação extrajudicial e judicial de empresas e extinta a concordata.

Conforme já esperado uma crise econômica se instalou no país e os benefícios trazidos pela LRE são para a manutenção de empresas menos estruturadas e de nossa economia.

De janeiro a junho deste ano foram pedidas 492 solicitações. Diversos setores requereram a recuperação, tais como segmentos de óleo e gás, construção, varejo e agronegócio.

A expectativa é que haja um maio número de pedidos de recuperação no segundo semestre, em razão do efeito dominó, pois sem receber, os fornecedores das empresas em recuperação judicial, trilharão o mesmo caminho para evitar a falência.

Em tempos de crise há também a expectativa do aumento do número de pedido de insolvência da pessoa física.

Recentemente a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, recebeu o pedido incomum civil, previsto no CPC.

Após a decretação da insolvência civil, o devedor fica com o nome sujo. Todas as dívidas que estão por vencer são antecipadas e um administrador nomeado fará uma pesquisa do patrimônio do devedor e encaminhará os bens a leilão para que se possa fazer a divisão proporcional entre todos os credores.

Escritórios de advocacia já estão investindo para atender estes novos clientes.