Com um gasto extra que vai ultrapassar os R$ 2 bilhões neste ano, levando em conta o limite previsto na Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos, o Poder Judiciário pode ter mais uma despesa a partir de janeiro de 2019. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne hoje na última sessão do ano. As informações são do Correio Braziliense.
Na pauta, está uma medida que traz de volta o auxílio-moradia, extinto no mês passado, após uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A volta do benefício, se confirmada, ocorre na sequência de um reajuste de 16,38% aprovado pelo Congresso Nacional e chancelado pelo presidente Michel Temer.
Pela proposta que está sendo costurada no Judiciário, os magistrados teriam direito a um auxílio mensal de R$ 4,3 mil. Uma série de regras deve restringir o pagamento para magistrados que sejam transferidos para outra cidade onde não existam imóveis funcionais. Outro requisito seria a realização do pagamento somente com a finalidade de cobrir custos, mediante comprovação. A resolução para regulamentar o assunto deve prever também possibilidades de perda da remuneração extra, em situações como a compra de imóvel pelo beneficiário na cidade onde passou a residir.
A sessão que vai decidir sobre o assunto começa às 14 horas. O presidente do STF e do CNJ, ministro Antonio Dias Toffoli, é quem vai apresentar a minuta da proposta, que será votada no plenário do órgão. Se aprovado, o benefício já começa a valer no primeiro dia de 2019. Ainda não se sabe quantos magistrados seriam autorizados a receber o auxílio e qual o custo disso nas contas públicas.
