Cinco dos 21 integrantes da Comissão de Acompanhamento Forense (CAF) da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo o presidente Mauracy Andrade (foto), apresentaram nesta quarta-feira (4) renúncia dos cargos ao presidente da entidade, Enil Henrique de Souza Filho. A justificativa é que várias sugestões e pedidos de providências apresentados por eles e já aprovados pelo Conselho Pleno da instituição, não foram até agora implementados pela diretoria da instituição. E, conforme apontam, isso tem desestimulado muito o grupo.
Entre as reclamações apontadas, eles citam que o site da instituição não foi franqueado à Comissão para que ela possa mostrar à advocacia as medidas e providências tomadas em face das inúmeras reclamações que chegam, escritas e verbais, à CAF. Renunciaram ao cargo, além de Mauracy Andrade, Alex Neder, Fernando Jorge Silva, Valéria Jaime Pelá Lopes Peixoto e José Carlos Ribeiro Issy.
O grupo, que afirma que a CAF vem buscado exercer um papel proativo em favor da advocacia, também reclama da falta de gravação das sessões públicas da OAB-GO e da disponibilização do conteúdo no site da instituição. “Essa é uma reivindicação antiga, referendada pelo órgão maior da seccional goiana, o Conselho Pleno, mas que só existe mesmo nas atas do Conselho Seccional”, aponta os renunciantes.
Os cinco integrantes da comissão afirmam ainda que o Portal da Transparência, apesar de anunciado pela seccional, até agora não ficou pronto. Outra reivindicação, apesar de também ter sido aprovada pelo Conselho Seccional, em novembro do ano passado, inclusive com a preseção de Enil Filho, então diretor-tesoureiro da instituição, ainda não virou realidade. Trata-se da implantação da distribuição eletrônica de processos administrativos, que foi objeto de um abaixo-assinado por mais de 70% dos membros do Conselho Seccional. Prometida para o início de fevereiro, ela até agora não saiu do papel.
Outras medidas buscadas, no âmbito da Justiça, segundo eles até mesmo com recursos próprios dos membros da comissão, como a tentativa de mapeamento dos gargalos do Judiciário, foram devidamente encaminhadas pela CAF mas não seguiram em frente após ciência da diretoria da OAB-GO. Isso porque, dizem, “iríamos demonstrar a necessidade de mudanças imediatas até mesmo dentro da Ordem, mas isso desagradava alguns diretores e o ex-presidente Henrique Tibúrcio, que mantinham relações estreitas com a diretoria do foro, do Tribunal de Justiça e o próprio Governo do Estado de Goiás”, afirmam, assegurando que “fomos preteridos de efetivamente exercer o papel para o qual fomos chamados”.
Ouvido pelo Rota Jurídica, o presidente da OAB-GO afirma que a renúncia dos cinco integrantes da CAF é uma decisão pessoal e que não lhe cabe pedir a eles para refluírem. Anunciou ainda que, diante disso, providenciará o quanto antes a nomeação de um novo presidente para comissão, a quem caberá escolher os demais membros que ocuparão os lugares que ficaram vagos. Ele afirmou também ter confiança de que os novos nomes saberão conduzir a comissão com profissionalismo e que os mesmos darão seguimento às batalhas e objetivos próprios do setor.
40 dias
Além disso, o presidente refutou as críticas feitas pelo grupo. Com relação ao Portal da Transparência, Enil Filho frisou que a prestação de contas feita pela entidade sobre os empréstimos contraídos já foi disponibilizada no site da Ordem e “é de conhecimento público que a Presidência definiu um prazo de 40 dias, a partir da posse de toda a nova diretoria, ocorrida ontem (4) para disponibilizar, também no site, o Portal da Transparência, o que será devidamente feito, conforme anunciado”.
Já com relação à distribuição eletrônica processual, ao contrário do que foi alegado, Enil diz que esta é, sim, uma demanda levada a sério pela direção da Ordem, tanto que já foi elaborada pelo departamento de Tecnologia da Informação da OAB – e aguarda-se apenas a validação e homologação – a ferramenta que possibilitará a novidade.
Apesar de não disponibilizar o conteúdo na internet, as sessão do Conselho Seccional são, conforme Enil Filho, devidamente gravadas.
