A Controladoria-Geral do Estado (CGE) passou a dispor no Portal da Transparência (clique aqui) os relatórios executivos de suas ações de controle, informando o cumprimento, ou não, das recomendações emitidas pela CGE para os órgãos do Poder Executivo. Este trabalho de checagem quanto ao cumprimento das solicitações e de disponibilização dos relatórios é feito pela Gerência de Auditoria de Monitoramento da Superintendência de Auditoria.
De acordo com a superintendente de Auditoria da CGE, Stella Maris Husni Franco, a publicação do relatório é feita após o resultado do monitoramento junto aos órgãos e instituições envolvidos. “A gerência analisa em que nível o órgão cumpriu as recomendações da CGE – atendida, parcialmente atendida, não atendida ou justificada – e dá publicidade ao relatório completo da ação de controle”, explica. Para ver o detalhe das recomendações e se foram atendidas, basta clicar na coluna “Ações de controle” do relatório.
O interesse maior da CGE, segundo a superintendente, é de que o órgão efetive as recomendações. “Nós monitoramos e trabalhamos junto com as instituições. É a sociedade que ganha quando as ações são implementadas”, afirma. Além do ganho com o maior nível de transparência das informações, o trabalho de divulgação dos resultados ajuda a aperfeiçoar os próprios procedimentos de controle. “As equipes passam a ver o retorno do trabalho realizado nas inspeções e auditorias, o que aumenta a motivação e gera novas percepções sobre a forma de abordagem junto aos órgãos”, avalia Stella.
A ação segue o disposto no Decreto Estadual nº 7.904/2013, em seu artigo 6º, inciso I, o qual especifica que deverão ser divulgados “resultados conclusivos de inspeções e auditorias realizadas, bem como prestação de contas de convênios celebrados, inclusive com informações sobre as entidades privadas inadimplentes”.
