Após ação judicial proposta pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Prefeitura de Goiânia reabriu o Centro de Convivência Cuca Fresca. No dia 24 passado, a Justiça acatou o pedido da DPE-GO e bloqueou recursos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por descumprimento de decisão judicial que determinava a reabertura do Cuca Fresca. A unidade voltou a funcionar na terça-feira (28) em novo local: no setor Jardim América, ao lado do Ambulatório Municipal de Psiquiatria, das 8 às 18 horas.
“A reabertura do Centro de Convivência Cuca Fresca demonstra a importância da atuação da Defensoria Pública na promoção e na proteção dos direitos da população vulnerável. Os portadores de transtorno mental têm o direito à convivência social e familiar, e os centros de convivência tal qual o Cuca Fresca tem um papel de extrema relevância e importância, sem contar o que eles representam dentro da luta antimanicomial – uma luta que tem mais de 20 anos, que inclusive culminou com a Lei 12.016 de 2001, que é a Lei Antimanicomial”, avalia a defensora pública Michelle Bitta Alencar de Sousa.
Mesmo com a reabertura do Cuca Fresca, a ação judicial da DPE-GO prossegue, buscando a reabertura da Unidade de Acolhimento Transitório Infanto Juvenil (UATI). Os defensores públicos continuam monitorando a situação das demais unidades de saúde mental de Goiânia. Também está em andamento processo para a execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em junho de 2017, que estabelecia prazo para reabertura das duas unidades fechadas e foi descumprido pelo município.
Histórico
Desde o ano passado, os defensores públicos das Defensorias Públicas Especializadas de Atendimento Inicial em Saúde da Capital têm trabalhado para a reabertura das unidades de saúde mental fechadas pelo município. Em outubro de 2016 a Prefeitura de Goiânia rescindiu contrato com a Sociedade São Vicente de Paulo, que administrava 12 dessas unidades desde 2014. Essa rescisão causou a interrupção da prestação dos serviços, sendo que o Cuca Fresca e a Unidade de Acolhimento Transitório Infanto Juvenil (UATI) foram fechados.
A DPE-GO entrou com ação civil pública pedindo a reabertura desses espaços, a suspensão do ato administrativo que rescindiu o convênio, o repasse dos valores pactuados entre a SMS e a Sociedade São Vicente de Paulo (para garantir a manutenção dos serviços prestados) e que a Secretaria apresentasse planejamento de assunção dos serviços prestados indiretamente sem a interrupção ou diminuição dos serviços. O pedido foi acatado pelo Judiciário sob multa diária de R$ 1 mil. Porém, a gestão municipal não cumpriu a decisão. Na semana passada a DPE-GO entrou com novo pedido, dessa vez para bloqueio dos recursos da SMS correspondentes ao período de descumprimento da decisão (R$129 mil), o qual foi acatado pela Justiça.
