Candidato à reeleição, o governador Ronaldo Caiado assinou, nessa terça-feira (13), o compromisso de adesão ao termo da Comissão Especial de Combate à Desinformação e Corrupção Eleitoral (CECDCE) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, em favor das boas práticas eleitorais, contra a desinformação e a corrupção.
No ato de assinatura, o presidente da Comissão, Samuel Balduíno, ressaltou o simbolismo do gesto do candidato. “Mais importante do que a própria assinatura é a mensagem que ele passa ao eleitorado goiano. O governador atesta e mostra que, muito além do processo eleitoral, seu compromisso para um futuro mandato é o de respeito às instituições democráticas, à democracia e à cidadania”, ressaltou Balduíno.
Com esta adesão, quatro candidaturas se somam ao trabalho desenvolvido pela OAB-GO em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da lisura do processo eleitoral. Na semana anterior, os candidatos Cíntia Aparecida Dias (PSOL), Helga Maria Martins de Paula (PCB) e Wolmir Amado (PT) assinaram o acordo.
Assinatura
O termo é idêntico para todos os candidatos. O documento tem por objeto o estabelecimento de compromisso de boas práticas eleitorais, consistentes na não produção, divulgação, disseminação, ou mesmo estímulo de conteúdos que configurem desinformação ou, ainda, praticar durante a campanha atos de qualquer natureza considerados pelo ordenamento jurídico brasileiro como ilícito, ilegal ou irregular, tidos, portanto, como corrupção eleitoral.
Cabe aos signatários conscientizar a população sobre a ilegalidade e a nocividade das práticas de desinformação; difundir a integridade das eleições brasileiras, a imprescindibilidade do patrimônio democrático; o papel da Justiça Eleitoral como instituição garantidora da democracia; a tolerância política e a legitimação do pensamento divergente como aspectos indispensáveis à preservação da paz social. Fonte: Com informações da OAB-GO
