A candidata Daniela Haun de Araújo, inscrita no concurso para o cargo de promotor de Justiça substituto em Goiás iniciado em 2007, será submetida no próximo dia 16 à prova oral do certame. O exame será aplicado agora em razão de decisão judicial favorável e definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mandado de segurança, que garantiu à candidata o direito de prosseguir no concurso.
Daniela Haun havia sido excluída do processo seletivo quando teve inscrição definitiva indeferida diante da não comprovação dos três anos de atividade jurídica. Essa deliberação, contudo, foi revertida pelo julgamento de STJ.
As provas orais abordarão matérias de quatro grupos de disciplinas: Grupo 1 – Direito Penal e Processual Penal; Grupo 2 – Direito Civil e Processual Civil; Grupo 3 – Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público, e Grupo 4 – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Os examinadores serão os mesmos que compõem a banca do concurso em andamento atualmente para promotor de Justiça (59º concurso). No caso do Grupo IV de disciplinas, foram designados como examinadores os promotores Rodrigo César Bolleli Faria, Karina D’Abruzzo e Rômulo Corrêa de Paula – o concurso atual só tem três grupos de disciplinas.
Caso aprovada na etapa de prova oral, a candidata realizará a prova de tribuna.
