O Camelódromo – A (Irmãos Ribeiro Ldta-ME), em Campinas, tem 24 horas para providenciar o religamento da energia elétrica da loja Iconcert Assistência de Celulares, bem como emissão dos boletos dos alugueis e condomínios do stand. A administração do local teria desligado a energia por divergências com o locatário. A determinação foi dada pelo juiz Leonardo Aprígio Chaves, em substituição na 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.
Em caso de descumprimento da decisão, o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 1 mil limitada a R$ 50 mil imposta, a ser revertida em benefício da parte autora. Também designou que seja marcada audiência conciliação, realizada na sala de audiências do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goiânia.
O locatário do stand nº 141 no Camelódromo A, representado na ação pelo advogado advogado Jaroslaw Daroszewski, diz que desenvolve no local atividade de microempreendedor no ramo de assistência em celulares. Consta da inicial que, por divergências com a administração do referido camelódromo, o requerente teria sofrido constrangimentos no sentido de cessar a atividade praticada naquele local.
Ressalta, ainda, que ficou impossibilitado de adimplir o valor do aluguel e da taxa de condomínio, pois não lhe fornecem os boletos para o respectivo pagamento. Ademais, destaca que, por ordem da própria administração da parte ré, a energia elétrica do stand 141 foi desligada, circunstância que acarreta prejuízos diários, obstando o desenvolvimento de sua atividade laborativa.
Ao analisar o caso, o magistrado disse que verifica-se, em princípio, a existência de prova inequívoca do direito alegado, posto que o autor ostenta a condição de locatário do imóvel (stand 141). Do mesmo modo, observa o magistrado, é importante destacar que as atitudes da administração do Camelódromo, conforme declarado em Boletim de Ocorrência, impedem o autor de desenvolver sem obstáculos sua atividade profissional, causando prejuízos que só tendem aumentar com o tempo.
