De janeiro para cá, a Operação Turismo, realizada pela Coordenação de Transportadoras da Delegacia Regional Fiscalização de Goiânia, emitiu 964 autos de infração para cobrança de ICMS na prestação interestadual do serviço de fretamento turístico. Segundo o coordenador Ricardo Borges, para o próximo ano, a ideia é que este tipo de fiscalização abranja também as operações internas em conjunto com a Agência Goiana de Regulação.
Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, as empresas autuadas sonegaram o pagamento de aproximadamente R$ 12 milhões em ICMS nos últimos cinco anos. Foram autuados cerca de 800 proprietários de ônibus, pessoa física ou jurídica, sediados em quase todas as unidades da federação. Destas, mais de 150 são empresas autorizatárias da Agência Nacional de Transportes Terrestres foram fiscalizadas.
Ricardo Borges ressalta que, normalmente, as empresas fiscalizadas não apresentaram a nota fiscal de serviço de transporte modelo 7, que é obrigatória, e nem o recolhimento do ICMS. As empresas apresentaram apenas Notas Fiscais de Serviço, com o pagamento do ISS, imposto municipal. Segundo ele, até o momento foram emitidas, em média, 250 notificações mensais aos proprietários dos ônibus que prestam fretamento turístico em Goiás. A estimativa da sonegação pode chegar a mais R$ 150 milhões de base de cálculo.
A operação está sendo realizada em parceria com a Coordenação de Fronteira da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Sefaz. No trabalho são utilizados os bancos de dados da Receita Federal, ANTT e Detran. A fiscalização não tem data para terminar e as empresas autuadas estão sendo monitoradas pelo fisco.
