O período de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 277% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) em comparação a 2022 em Goiás. O documento emitido virtualmente é necessário para menores de idade desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável em viagens aéreas nacionais ou internacionais. Enquanto os meses de julho e dezembro deste ano somaram 132 autorizações emitidas, o mesmo período do ano passado contou com 35 documentos.
O modelo on-line de AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica ao ato físico, que é realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade. A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo app e-Notariado. Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios recorrentes ao formulário impresso, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.
Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento nato-digital tem uma média de 17 solicitações mensais, enquanto nos meses de férias esta média sobe para 29 AEVs emitidas, um aumento de 70%. Já as férias de 2023 registraram um aumento de 292% na média mensal de solicitações, com recorde em julho deste ano, com 81 documentos distintos emitidos.
“O papel dos cartórios de notas nesse processo é fundamental. Estamos à disposição para orientar os pais e responsáveis em todos o processo de emissão da autorização, garantindo que o momento de lazer do menor ocorra de forma tranquila”, afirmou o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), Alex Valadares. “A autorização de viagem garante que todas as obrigações legais sejam cumpridas, evitando contratempos desnecessários”, completou.
Como solicitar uma AEV
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.
Com a solicitação completa o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.
Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.
