Por iniciativa do deputado Helio de Sousa (PSBD), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai promover na próxima segunda-feira, 9, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4842/17 que promove mudanças no serviço cartorário extrajudicial do Estado de Goiás. Helio é relator da proposta que foi autuada em 29 de novembro de 2017. O parlamentar recebeu a propositura para análise no dia 27 de fevereiro de 2018.
Além de representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO), do Judiciário (TJ-GO) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o debate contará com a presença diversas autoridades, entre elas o deputado do Estado de Santa Catarina Kennedy Nunes (PSD-SC), que é especialista no assunto.
Projeto de Lei
A propositura em questão é de autoria do TJ-GO. A principal finalidade, de acordo com o texto da matéria, é promover a modificação da estrutura orgânica dos serviços notariais e de registro de Goiás para a criação de novas serventias — a maioria fruto de desmembramento —, com o objetivo de assegurar que a prestação dos serviços extrajudiciais ocorra de modo efetivo e em locais de fácil acesso ao público.
Essa nova reestruturação prevê 147 serventias, sendo que 43 serão desmembradas, 40 serão criadas e 3 extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais.
“A criação de novos serviços extrajudiciais implica a necessidade de se redefinir as circunscrições geográficas dos serviços registrais, considerando-se a densidade populacional e a concentração de propriedades/matrículas na localidade, dados esses que foram subsidiados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com sede em Goiânia, que atuou em parceria com os trabalhos desenvolvidos neste Poder”, tratou o Poder Judiciário.
