A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (9), às 15 horas, para discutir a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade.
De acordo com o deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que propôs a discussão, esse tipo de prestação de serviço é objeto de diversas reclamações por parte dos consumidores. Ele destaca que, segundo dados do Banco Central (BC), só em 2010, os brasileiros perderam cerca de 100 bilhões de pontos nesses programas.
No caso das empresas aéreas, o montante de milhas expiradas em um ano seria suficiente para emitir mais de cinco milhões de passagens aéreas entre o Brasil e qualquer destino da América do Sul.
Brito ressalta também que a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) aponta que as empresas aéreas têm cometido uma série de arbitrariedades contra os consumidores ao especificar a validade dos pontos, considerados pela entidade não uma bonificação, mas um direito patrimonial, ou remuneração indireta, que não deveria sofrer ampla gama de limitações em sua utilização.
E, em abril deste ano, o Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou-se pela concessão de pedidos liminares por entender que a restrição da validade dos pontos fere o fundamental direito à propriedade.
Projeto de lei
A Comissão de Defesa do Consumidor está analisando projeto de lei (PL 4015/12), já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que define prazo mínimo de dois anos para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade, e de quatro anos nos casos de programas de companhias aéreas provenientes de trechos voados.
De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a proposta já tem parecer pela aprovação com substitutivo, apresentado pelo relator, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Se aprovada, seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– a supervisora Institucional da Proteste, Sonia Cristina Amaro;
– o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz;
– o representante da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf) Anastácio Ramos; e
– o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros Vieira.
