A 1ª e a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual terão atendimento ao público e prazos processuais suspensos entre a próxima segunda-feira (20) e sexta-feira (24). A suspensão temporária das atividades também engloba o 1º juiz da 3ª Vara, que tem competência para julgar ações de execução fiscal. Nesta unidade, o expediente normal retorna apenas no dia 31.
As interrupções foram autorizadas por meio de decreto judiciário de nº 2011/2015, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves. A intenção é reorganizar essas unidades judiciárias, com trabalhos da Diretoria de Informática e Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).
A nova sistemática de trabalhos ocorre em virtude da modificação da competência da 3ª Vara, que, agora, concentrará em seu 1º juiz as ações de execução fiscal promovidas pelo governo do Estado, suas autarquias e fundações Jurídicas de Direito Público. Para o 2º juiz da mesma unidade judiciária, há também suspensão de prazos processuais e atendimento – desta quinta-feira (16) ao dia 24, em virtude de mudança de endereço, conforme decreto judiciário de nº 1996/2015.
