A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) promovem, neste sábado, 25 de abril, às 10 horas, um debate com magistrados sobre o Projeto Audiência de Custódia, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo e Ministério da Justiça.
O objetivo do debate, que acontece na sede da Esmeg, é contribuir, com juízes e demais integrantes do sistema de Justiça, com reflexões acerca da proposta, que divide opiniões no meio jurídico quanto à sua aplicação e efetividade.
As audiências de custódia consistem na apresentação imediata de presos em flagrante a um juiz para que o magistrado possa, nesses casos, fazer uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da medida ou se é possível impor alternativas ao cárcere. O projeto idealizado no âmbito do CNJ, TJSP e MJ cumpre o que prevê o Pacto de San José, do qual o Brasil é signatário. A recomendação do CNJ é para que os tribunais estaduais implementem as audiências de custódia nas capitais.
