Marília Costa e Silva
A Associações dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) divulgou, nesta quarta-feira (7), nota em favor do desembargador Nicomedes Domingos Borges. Relator do habeas corpus que mandou trancar as investigações contra o padre Robson de Oliveira, ele teria sido vítima de manifestações “hostis e caluniosas” após o caso ter sido julgado ontem (6) na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Na ocasião, ficou reconhecido que não houve qualquer ilicitude praticada pelo religioso.
A Asmego lembra, na nota, que Nicomedes, que é vice-presidente do TJGO e recentemente foi eleito para ser o novo corregedor-geral de Justiça de Goiás a partir de fevereiro do ano que vem, não julgou o caso sozinho. Todo o colegiado, de forma unânime, votou favorável ao trancamento das investigações feitas pelo Ministério Público contra o religioso no âmbito da Operação Vendilhões. “Qualquer decisão judicial pode ser criticada e questionada, mas o caminho adequado é a via recursal”, frisa a associação.
O julgamento
No voto do desembargador, no qual ele manda encerrar as investigações, ele aponta que qualquer ato investigativo do Parquet, bem como a aplicação de medidas cautelares para produção de provas, deve vir acompanhada com o mínimo embasamento probatório, ou seja, com lastro probatório mínimo. Isso, segundo disse, para demonstrar, ainda que de modo indiciário, a efetiva realização de um ilícito penal por parte do investigado o que, para Nicomedes, não ocorreu.
Segundo ele, consta do estatuto que a Afipe é associação civil, de caráter evangelizador, beneficente, e para atender as suas necessidades, poderá criar atividades-meio, como instrumento captador de recursos e suporte financeiro, inclusive a possibilidade de práticas comerciais. Por isso, para o julgador, não subsiste a alegação de que tenha indícios da prática de apropriação indevida de valores de fiéis por parte do padre, pois as quantias doadas são exclusivamente da Afipe, que dá a destinação cabível, conforme previsto estatutariamente. Isso, segundo ele, inviabiliza a tipificação penal da suposta prática de apropriação indébita e, consequentemente, esvaziando a incursão nos crimes de lavagem de direito e organização criminosa, consequentemente, ausente justa causa para continuidade das investigações em curso.
A operação
A Operação Vendilhões investigava se as verbas angariadas por meio de contribuições pagas por fiéis de todo o País à Afipe, para custeio das atividades da Igreja Católica e para o pagamento de obras e projetos de cunho social, estariam sendo utilizadas para finalidades espúrias, como o pagamento de despesas pessoais dos investigados e para a aquisição de imóveis que, em princípio, não se destinam ao usufruto da associação.
Investigava-se ainda se o dinheiro arrecadado também teria sido utilizado para o suposto pagamento da extorsão sofrida pelo padre e para o pagamento de propina para os agentes policiais que atuaram nas investigações do caso de extorsão.
