A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) protocolizou ofício junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), reiterando pedido já feito recentemente solicitando transparência na escolha dos magistrados membros da Corte Eleitoral goiana. No documento, o presidente da Asmego, juiz Gilmar Luiz Coelho (foto), destaca que juízes e desembargadores estão sendo indicados para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sem a adoção de qualquer critério objetivo ou mesmo edital de convocação.
“As escolhas para preencher os requisitos legais e constitucionais de indicação de magistrados que irão compor a Corte Eleitoral devem ser fundamentadas e com critérios objetivos, a fim de cumprir os requisitos Constitucionais de Publicidade, Transparência, Impessoalidade e Moralidade”, destaca o presidente.
Ainda de acordo com o magistrado, juízes e desembargadores aptos a concorrer à função eleitoral são aqueles que compõem a lista de antiguidade na entrância final, incluindo, neste caso, os da antiga terceira entrância, que ainda se encontram nas comarcas do interior.
“A Asmego requer adoção de critérios objetivos, com a publicação de Edital de Convocação para a escolha dos magistrados que irão compor a Corte Eleitoral, nos termos das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Asmego.
