Urge a criação da Advocacia Geral do Estado de Goiás

*Nilton Perillo

A criação da Advocacia-Geral do Estado de Goiás vem solucionar as discrepâncias, que existem entre os operadores do direito no âmbito do Estado. Os advogados que estão espalhados na administração direta, autárquica e fundacional, ocupando vários cargos, desde procurador-geral, advogado autárquico, gestor jurídico, analista de gestão administrativa, em cargo comissionado de livre nomeação e exoneração ou com simples procuração do representante legal do órgão, todos atuando em defesa do poder público estadual.

Embora todos advogados a remuneração é desigual, cada cargo tem um vencimento. A diferença salarial é gritante, gerando enorme descontentamento e revolta entre a categoria. Aqueles que tem “força” junto ao chefe do poder executivo, consegue aprovar uma lei que beneficia aquele grupo ocupacional, enquanto outros advogados em cargos diferentes, embora fazendo o mesmo serviço, ficam marginalizados salarialmente. Isso tem gerado um mal estar entre os operadores do direito, que fazem a defesa do ente goiano.

O chefe do poder estadual, que é advogado, deve encaminhar projeto de lei criando a AGE, advocacia geral do estado de goiás, para organizar a carreira jurídica no estado, de tal forma que contempla os operadores do direito que fazem a defesa do estado, seja nos tribunais ou administrativamente.

O governo estadual implantou a meritocracia e outros modelos de gestão, espelhando no estado de minas gerais, só que deixou de fora, a gestão da área jurídica, uma vez que lá já foi criada há anos a advocacia geral do estado. O governo federal também criou há anos a advocacia geral da união, organizando a carreira jurídica de todos os advogados, goiás precisa avançar sem parar no corporativismo de determinados grupos jurídicos e promover a justiça para todos os operadores do direito, independente do cargo que ocupa.

*Nilton Perillo Ribeiro é auditor autárquico,  OAB-GO 28.705