Thiago Moraes*
O ano de 2025 ficou marcado, para os servidores estaduais, por um gesto simbólico que disse muito sobre a forma como o governo os enxerga. A poucos dias do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, o Governador fez publicar, em 22/10, o Decreto nº 10.802/2025, apresentado como “presente” e avanço na evolução funcional. Entretanto, o que chegou não foi valorização, mas um pacote de regras complexas, metas, controles e burocracias que aumentaram a cobrança sem garantir reconhecimento efetivo.
Esse cenário contrasta com a própria história das carreiras no Estado. Desde a instituição dos primeiros planos de cargos (PCRs), ainda em 2006, já existia previsão de avaliação de desempenho como requisito para evolução funcional na carreira. Contudo, ao longo de quase duas décadas, o Governo jamais realizou esse procedimento de forma ampla e estruturada para a massa das categorias. Apenas algumas poucas carreiras – aquelas que já possuíam critérios próprios e regulamentação específica –conseguiram contar com algum modelo de avaliação. Para a maioria dos servidores, a realidade foi bem diferente: quem queria evoluir precisava recorrer ao Judiciário, pois o Estado sistematicamente negava a progressão alegando justamente a ausência da avaliação que ele próprio nunca implementou.
O novo decreto, então, surge como paradoxal: apresenta-se como solução moderna para um problema que o próprio Estado deixou crescer ao longo dos anos. No papel, o modelo parece organizado: sistema de pontos, métricas de desempenho, capacitação, titulação e assunção de responsabilidades. Na prática, porém, o que se observa será o aumento da burocracia, a multiplicação de etapas e o distanciamento entre o discurso de valorização e o cotidiano real de trabalho, frequentemente marcado por sobrecarga e condições estruturais desiguais entre órgãos.
Um ponto crítico continua sendo o peso da avaliação da chefia imediata. Mesmo com previsão de recursos formais, a subjetividade permanece. Em contextos institucionais frágeis, isso pode significar pressão, favorecimentos e insegurança funcional. Soma-se a isso a desigualdade material do sistema: servidores lotados em órgãos com menos projetos, menos capacitações e menos oportunidades de assumir responsabilidades acabam, inevitavelmente, pontuando menos. O que se vende como “meritocracia” corre o risco de reproduzir desigualdades já existentes.
O governo chama isso de valorização. Mas valorização não é transformar a carreira em uma corrida de obstáculos administrativos. Não é submeter o servidor a um labirinto de métricas.
Ainda assim, é verdade que o decreto tem pontos positivos, em especial, o reconhecimento formal da capacitação e da titulação. O problema não está apenas no texto da norma, mas no espírito que a move e na forma como ela será aplicada.
O recado de 2025 foi claro: modernização não pode significar controle travestido de inovação. O servidor público não é inimigo do Estado nem peça descartável. Pelo contrário, é quem mantém serviços essenciais e estruturas administrativas funcionando todos os dias. Se o Estado quer modernizar, que comece respeitando quem sustenta o serviço público na prática.
*Thiago Moraes é advogado especialista em servidores públicos.
