Em agosto completaram-se nada menos que sete meses da “nova gestão” da OAB-GO que, para desgosto da advocacia goiana, será marcado pelo mais caro Baile do Rubi de toda a história da instituição, pelo constrangedor e inquestionável esfacelamento da espinha dorsal do discurso do Presidente – agarrado às teses de insolvência, quebra e déficit, que se revelaram irreais – e, o que é ainda pior: pela absoluta inércia da atual diretoria acerca de dois temas urgentes e diretamente relacionados ao cotidiano da advocacia: as prerrogativas dos advogados e a paralisação quase que absoluta do Poder Judiciário estadual, para digitalização de processos.
Ora, estamos, atualmente, com mais de 10 Varas Cíveis de Goiânia sem atendimento ao público e com os prazos processuais suspensos desde julho e, conforme noticiado ontem (quinta-feira, 25), a situação perdurará até outubro ! A situação desrespeita o jurisdicionado, e fere as prerrogativas do advogado, que depende única e exclusivamente dos honorários. A quem interessa esse açodamento na digitalização? E o que a OAB-GO faz para rechaçar essa flagrante afronta às prerrogativas do advogado, que já conta como perdido este ano? Nada ! O que a OAB-GO faz para evitar que essa situação perdure? Absolutamente nada! Ao contrário, publica uma nota em seu site, parabenizando a digitalização!
Em momentos como esse é que dá saudade daquela OAB-GO que não tinha medo de lutar pelo advogado. Aquela OAB-GO que, em 2011, se levantou altiva e bravamente contra a “meia justiça”, quando o TJGO tentou implantar a redução do expediente, por ato unilateral e discricionário, sem ouvir a sociedade e os profissionais – notadamente os advogados – diretamente atingidos pela alteração do horário. Aquela OAB-GO que levou o CNJ a obrigar o TJGO a
retornar o atendimento ao público das 8 às 18 horas. Saudade, também, daquela OAB-GO que lutou até as últimas consequências pelo reajuste e pagamento da UHD, do qual nem mais se ouve falar nos dias atuais.
E o que dizer das promessas de uma Comissão de Prerrogativas “profissional”, com quadro de “procuradores”, combativa e atuante, sobre a qual, nos dias atuais, nem mais se ouve falar? Não bastasse a estrondosa
renúncia de seu presidente, no primeiro semestre desse ano, a advocacia goiana teve – e permanece tendo de – amargar uma letargia impressionante daquela que prometia ser a mais ativa comissão de prerrogativas de todos os
tempos na instituição.
E a famosa e propagada “gestão transparente” ? Bradava-se aos quatro ventos que o Portal da Transparência da OAB-GO era apenas uma “janela”, porém, ao assumir a gestão da Ordem, a atual diretoria não só não criou um novo portal – melhor e à altura do que propagandeavam – como sequer alimenta a “pequena janela”, porque, se antes de via pouca coisa no Portal de Transparência, hoje não se vê mais nada. Quantos funcionários foram demitidos e quanto custou tais demissões? Quantos contratos novos foram celebrados? Cadê a prestação de contas dos dois
primeiros trimestres? Quanto custou à OAB-GO a venda de seus ativos financeiros para a Casag? Quais os termos desse acordo? Tais perguntas se encontram sem resposta.
E a decepção não parou por aí e alcançam – talvez até com mais ênfase – o interior do Estado. E quanto, por exemplo, a promessa de dar mais autonomia às subseções? Muitas ainda se encontram sem o repasse do duodécimo, com pires na mão. Outras tiveram intervenções gravíssimas, como no caso de Aparecida de Goiânia que, até os
dias atuais, não recebeu de volta mais de R$ 170.000,00 dos advogados locais, que foram repassados à Seccional. Como se não bastasse, Aparecida e Inhumas, perderam suas delegacias de Hidrolândia e Petrolina.
A cada dia que passa, e lá se foram sete meses, fica mais notório o amadorismo e a falta de compromisso com a realidade da advocacia goiana e com as promessas feitas. Nessa hora, me vêm à memória uma música que parece espelhar bem essa “nova gestão” da OAB-GO:, frente a tudo o que ela alardeou sobre seus antecessores: “Não é que eu vou fazer igual…eu vou fazer pior”. Presente de grego, constatar isso no mês dos advogados.
*Tabajara Póvoa Neto é advogado especialista em Direito Digital e secretário-geral do Instituto Goiano de Direito Digital.
