Apresentada minuta, pelo TJGO, para retomada gradual de serviços presenciais no Judiciário goiano

Em reunião por videoconferência nesta quinta-feira (4), o desembargador Carlos Alberto França, presidente da Comissão de Crise, instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), apresentou a minuta do decreto com a programação para a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário em Goiás. Ele afirma que representantes da comissão, formada por instituições que compõem o Sistema de Justiça, como Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás e Ministério Público, foram favoráveis às sugestões expostas.

A proposta do tribunal foi elaborada seguindo as determinações da Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no dia 1º de junho de 2020. No documento, o CNJ estabelece regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário nacional, nos tribunais onde isso for possível. A resolução diz, em seu artigo 2º, que “a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das medidas mínimas previstas nesta Resolução, como forma de prevenção ao contágio da Covid-19.”

Com a manifestação dos representantes, o desembargador Carlos Alberto França, que também ocupa o cargo de Ouvidor do Poder Judiciário, disse que as datas ainda não serão divulgadas porque, agora, a proposta, com a concordância de todos, será analisada pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, para edição e publicação do decreto.

Opinião dos representantes
Para o procurador-geral da Justiça, Aylton Flávio Vechi, a minuta do decreto do TJGO atende o momento e o Ministério Público do Estado fará adaptações para a atuação harmônica dos atos do MP-GO. O procurador ainda ressaltou que “apesar de todos os entraves, temos conseguido evoluir e superar a produtividade nas instituições”.

“Todas as questões pontuais que vão emergindo no curso desses fluxos, nós temos encontrado soluções. Concordo com o Tribunal de Justiça e elogio a minuta, muito justa e equilibrada. Tenho certeza que vamos sempre conseguir achar o ponto de equilíbrio”, declarou o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior.

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, disse que o tribunal tem conseguido dar as respostas esperadas pela advocacia e pelos cidadãos. “Acredito que o encaminhamento tem que ser esse mesmo, com muita cautela na trilha daquilo que o CNJ acenou. Passamos agora a um momento de começar uma reabertura, mas ela tem que ser segura, gradual. Nós só vamos sair desse momento gravíssimo dialogando e trabalhando juntos.”

Além dos representantes do sistema de Justiça, previstos na resolução do CNJ, o desembargador também convidou para reunião membros de associações de magistrados e promotores e sindicatos de servidores do sistema de Justiça. De outras instituições participaram o representante da Procuradoria-Geral do Estado, procurador Frederico Antunes Costa Tormin; o procurador-geral do município de Goiânia, Brenno Kelvys Marques; o presidente da Associação Goiana do MP-GO, José Carlos Miranda Nery Júnior; o defensor público Allan Joos; o presidente do Sindjustiça, Fabrício Duarte e o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento. Com informações do TJGO