O escritório Silveiro Advogados vai oferecer curso on-line gratuito para qualificação de profissionais que tenham interesse em atuar com proteção de dados. O treinamento on-line de capacitação do DPO (Data Protection Officer) destina-se exclusivamente a pessoas que atualmente estejam em busca de colocação no mercado formal de trabalho, em qualquer Estado do Brasil.
As pré-inscrições podem ser feitas aqui . O início do programa está previsto para 16 de junho de 2020. As vagas são limitadas e haverá processo seletivo conduzido pelo escritório com vistas ao máximo alcance dos objetivos sociais do projeto. Mais informações no e-mail cursodpo@silveiro.com.br.
Serão 12 encontros de até duas horas de duração cada. A banca, que vai dar certificado de participação, foi pioneira em Direito Digital, com experiência internacional de mais de 20 anos. A firma é reconhecida por Chambers & Partners, Legal 500 e Leaders League como um dos escritórios líderes no Brasil em Propriedade Intelectual, Direito Digital e, especialmente, Proteção de Dados.
O que diz a lei
A LGPD, que entra em vigor nos próximos meses, exige que as empresas instituam a função do DPO. Suas atribuições incluem disseminar a cultura da proteção de dados na empresa; orientar e treinar colaboradores; interagir com autoridades e com os titulares dos dados; realizar análises de impacto; prevenir e responder a incidentes de vazamento de dados, entre outros. O descumprimento da LGPD pode redundar na aplicação de sanções administrativas ou no dever de indenizar.
Para a adequada atuação como DPO são necessários conhecimentos multidisciplinares, incluindo aspectos regulatórios (conhecimentos jurídicos e de compliance) e técnicos (noções de segurança e tecnologia da informação), além de habilidades de gestão de pessoas e processos. O mercado não tem encontrado profissionais preparados para esta função, especialmente no Brasil, havendo grande déficit de mão de obra qualificada.
Recente pesquisa da consultoria PageGroup apontou que o cargo de DPO está entre as 38 profissões com maior demanda de contratação no Brasil. Ou seja, contrastando com o cenário extremamente sensível em que vivemos, com demissões em massa em decorrência dos efeitos da pandemia, vagas para DPO seguem abertas e sem profissionais para atendê-las.
O programa será conduzido por profissionais da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, juntamente com professores convidados, sob a coordenação do idealizador da iniciativa, Rodrigo Azevedo. Ele foi o primeiro advogado no Brasil a obter certificação em proteção de dados – com distinção – pelo European Institute of Public Administration (EIPA), em Maastricht, na Holanda, com ênfase na legislação europeia, que veio a servir de base para a lei brasileira.
Programa Preliminar
• 16/6 – O futuro do mercado de trabalho – Tiago Mattos;
• 17/6 – O Profissional de Compliance – Ana Paula Ávila;
• 18/6 – Fundamentos da Proteção de Dados – Fabiano Menke;
• 23/6 – A LGPD e as normas gerais de privacidade e proteção de dados no Brasil – Maurício Brum Esteves;
• 24/6 – Programa de Governança da Privacidade – Rodrigo Azevedo;
• 25/6 – Bases legais para o tratamento de dados na LGPD – Clara Affeld, Júlia Strack e Maria Laura Arnt;
• 30/6 – Políticas de Privacidade, Termos de Consentimento e Cláusulas Contratuais de Proteção de Dados – Andréa Abreu Fattori;
• 1/7 – Noções básicas de Segurança da informação – Gustavo Gonçalves;
• 2/7 – Gestão de crises digitais e de incidentes de vazamentos de dados – Rodrigo Azevedo e Ricardo Dastis;
• 7/7 – Data Marketing e Cloud Computing – Marcel Ghiraldini;
• 8/7 – O papel do DPO e os desafios práticos dessa atividade – Sabrina Pezzi, Jeferson Thomas e Fernando Biehl;
• 9/7 – Estudo de casos: a experiência europeia – Leonardo Braga Moura.
