Após pedido da OAB-GO, prefeitura de Goiânia autoriza escritórios de advocacia a funcionarem a partir das 8h30

Os escritórios de profissionais liberais em funcionamento em Goiânia poderão abrir as portas a partir das 8h30 e não mais às 11h30, conforme previsto inicialmente no Decreto de nº 1.050, de 18 de maio de 2020, assinado pelo prefeito Iris Rezende Machado (MDB). O documento prevê o escalonamento de horários de funcionamento do comércio, indústria e serviços essenciais. Leia a íntegra do decreto que prevê o novo horário de funcionamento aqui

O chefe do Executivo municipal atendeu pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), que apontou que a limitação no início da abertura dos trabalhos criaria empecilhos ao exercício profissional do advogado já que impõe um descompasso com o funcionamento do próprio Poder Judiciário, que tem horários distintos. Isso porque, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Goiás promove audiências a partir das 9 horas.

Em suas redes sociais, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, comemorou a decisão administrativa do prefeito. “Mais uma vitória da advocacia. Após interlocução intensa com a Prefeitura de Goiânia, logramos alterar o horário de abertura dos escritórios de advocacia às 8h30″, afirmou.

Decreto

A Prefeitura de Goiânia tornou obrigatório o escalonamento no horário de abertura dos comércios, indústrias e serviços na capital, por meio de um decreto publicado na noite da última segunda-feira (18). O objetivo do rodízio de horários é diminuir a aglomeração de pessoas em terminais de ônibus nos horários de pico, geralmente pela manhã e no final da tarde. As novas regras começaram a valer na ultima quarta-feira (20).

O decreto estabelecia que escritórios de profissionais liberais iniciassem o expediente apenas a partir das 11h30 (Art. 2º, XI, d). Desde a sua edição, a OAB-GO analisou juridicamente e ouviu a advocacia sob eventuais prejuízos a execução da atividade, em decorrência da imposição do novo horário. A Prefeitura, no entanto, acatou o pedido e retificou o decreto. Com informações da OAB-GO