A Universidade Federal de Goiás (UFG) assinou, na última segunda-feira (3), um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO). Em junho de 2017, um aluno do curso de Medicina Veterinária morreu em acidente com máquina usada para processamento da ração bovina. O acordo determina que o Setor de Confinamento Experimental de Bovinos de Corte da Escola de Veterinária e Zootecnia (EVZ) da instituição se adeque às normas técnicas de segurança.
O estudante Lucas Silva Mariano, de 21 anos, faleceu após escorregar de um trator e cair sobre as lâminas de um semirreboque misturador e distribuidor de ração (SMDR). O jovem estava acompanhado de um grupo de estudantes e realizava atividades práticas de seu curso quando o acidente aconteceu.
Segundo informações apuradas durante inspeção técnica do MPT-GO, as máquinas utilizadas não possuíam todas as proteções necessárias em suas partes móveis, tampouco mecanismos que impedissem que pessoas entrem nos semirreboques enquanto esses estiverem em funcionamento. Foram constatadas, também, irregularidades no eixo que acopla o SMDR ao trator (procedimento necessário para funcionamento daquele) e na própria máquina agrícola.
Além disso, verificou-se a ausência de treinamento específico para os operadores das máquinas; de planejamento de um programa de segurança para operação, manutenção e limpeza dos equipamentos; irregularidades no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e na adequação dos equipamentos de proteção individual.
No TAC assinado pelo reitor da UFG, Edward Madureira, a universidade se comprometeu a regularizar todas as infrações constatadas, além de divulgar as Normas e rotinas do Confinamento Experimental de Bovinos de Corte aos alunos, servidores e trabalhadores envolvidos na atividade da Escola de Veterinária e Zootecnia. O eventual descumprimento das cláusulas acordadas está sujeito a multa de R$ 3 mil a cada constatação de qualquer uma das obrigações desrespeitadas.
A procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Milena Cristina Costa, ressaltou a importância da promoção da segurança nesse meio ambiente de trabalho. “Verificamos que há riscos sérios para os alunos e profissionais. É fundamental que as adequações sejam feitas para evitar outro acidente”, afirmou. A averiguação do cumprimento do que foi acordado será feita a partir de fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO), vistorias do setor de pericias do MPT-GO e análise de documentos que serão solicitados com o passar do tempo.
Ainda segundo Milena, o MPT-GO atua em relação à adequação às normas trabalhistas e na prevenção de novos acidentes. No âmbito criminal do caso, o órgão responsável é o Ministério Público do Estado de Goiás, o qual denunciou cinco pessoas pelo crime de homicídio culposo.