O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar eventual irregularidade do projeto de reurbanização do Setor Parque das Laranjeiras, em Goiânia, que prevê a implantação de aproximadamente 190 vagas de estacionamento ao longo de um trecho de cerca de 400 metros da Avenida Flamboyant.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Justiça da capital, especializada na Defesa do Meio Ambiente, após a chegada de diversas representações e reclamações de moradores sobre possíveis intervenções em áreas verdes urbanas.
De acordo com as notícias encaminhadas ao MPGO, reunidas em diferentes Notícias de Fato, moradores relataram preocupação com supressão de árvores, redução de áreas verdes, eliminação de espaços de convivência e alterações no paisagismo local. Informaram também que o projeto prevê vagas em formato “escama de peixe”, a transformação de áreas de lazer em estacionamento e a criação de uma Zona Especial de Interesse Gastronômico, o que poderia modificar a característica residencial do bairro.
O tema ganhou ampla repercussão na semana passada, quando moradores se mobilizaram e apontaram riscos ambientais, possível impermeabilização do solo, impactos na mobilidade urbana e críticas à ausência de diálogo prévio com a comunidade. Eles realizaram manifestações e organizaram um abaixo-assinado eletrônico pedindo a preservação das áreas verdes.
Intervenção do MP
Na última quinta-feira (27/11), o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo recebeu um grupo de moradores do bairro, que solicitaram a intervenção do MPGO para prevenir possíveis danos ambientais na região. Diante do cenário apresentado, o Ministério Público entendeu ser necessária a apuração preliminar antes da eventual instauração de Inquérito Civil.
O procedimento instaurado pela promotoria determina a juntada de todas as notícias de fato e reportagens de veículos locais sobre o caso. Também foram requisitadas informações técnicas à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e à Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (Set), incluindo cópia integral dos processos, aprovação técnica, eventuais desafetações e previsão de início das obras. Além disso, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) deverá emitir parecer sobre possível desconfiguração do projeto urbanístico original do bairro. Fonte: MPGO
