Amma e Prefeitura proibidas de lançar esgoto das jaulas do zoológico no Córrego Capim Puba

A Terceira Câmara Cível da Terceira Turma Julgadora do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, conheceu e negou provimento a recurso interposto pela Prefeitura de Goiânia e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), mantendo favoravelmente ao Ministério Público de Goiás a decisão de proibir os acionados de lançar esgoto e águas provenientes dos recintos e jaulas dos animais do Parque Zoológico da capital diretamente no Córrego Capim Puba, nas galerias pluviais ou na rede coletora da Saneago.

A decisão obriga ainda os réus a elaborarem, no prazo de 180 dias, projeto técnico para a implantação de sistema de tratamento de efluentes dos tanques dos hipopótamos e das antas, bem como dos demais recintos e jaulas, com a adoção de sistema de reutilização de águas servidas (esgoto) e especificando sua extensão, aplicabilidade, localização e funcionalidade. O projeto, assim que finalizado, deverá ser executado no prazo de 12 meses. Prazos que também foram reiterados, uma vez que a degradação ambiental no local é de conhecimento do ente público há mais de 18 anos.

Conforme a análise do Tribunal de Justiça, o Município de Goiânia é o responsável pela criação do Parque Zoológico, ao passo que detém legitimidade para responder pelas ações ali desenvolvidas, sendo que a responsabilidade por danos ambientais é solidária entre o poluidor direto e o indireto.

Entenda
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo, após vistoria da Amma em junho de 2013, onde foi constatado lançamento irregular de esgoto do Jardim Zoológico no Córrego Capim Puba.

Conforme apresentado na ação, em 1994, foi instaurado inquérito civil público para investigar notícias de grave degradação ambiental no Córrego Capim Puba, sendo constatadas diversas irregularidades, como lançamento de esgoto sem tratamento no leito do córrego e ocupações irregulares nas margens, o que resultou na instalação de rede de esgoto de fundo de vale, amenizando a degradação ambiental.

Contudo, o MP-GO informou que parte considerável da agressão ao meio ambiente permaneceu, pela incapacidade da Saneago em comportar os lançamentos de dejetos dos animais do zoológico, o que provocava o transbordamento da rede coletora e o extravasamento desse esgoto nas águas do córrego. Ainda de acordo com a ação, após reforma na estrutura do zoológico, foram criados poços de visita, responsáveis pela ligação do lançamento dos dejetos à rede de esgoto da Saneago, mas, mesmo assim, a medida não foi suficiente para impedir a degradação ambiental, pois, devido ao grande volume de lançamentos, ainda acontece o extravasamento do esgoto para o Lago das Rosas.