A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu aval do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para realizar concurso público com 170 vagas destinadas às carreiras jurídicas da instituição. A autorização foi comunicada em ofício assinado pela ministra Esther Dweck e encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo o documento, há dotação orçamentária para o provimento dos cargos, conforme os critérios previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A expectativa da AGU é publicar o edital ainda este ano.
“O MGI tem dado apoio fundamental ao trabalho da nossa gestão e essa autorização é um gesto efetivo para a reconstrução do Estado brasileiro e das capacidades estatais. Nossa meta é lançar o edital este ano”, afirmou o ministro Jorge Messias.
O concurso deverá contemplar 50 vagas para advogado da União, 50 para procurador da Fazenda Nacional, 50 para procurador federal e 20 para procurador do Banco Central. As quatro carreiras integram a estrutura jurídica da AGU.
Portaria assinada nessa quinta-feira (2/7) por Jorge Messias instituiu um grupo de trabalho que ficará responsável por apresentar, em até 30 dias, propostas de modelagem para a realização do certame. O grupo será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria (SGCS) e terá representantes das quatro carreiras jurídicas da instituição.
As propostas deverão ser construídas em diálogo com as entidades representativas das carreiras e com os demais órgãos da AGU.
Desde 2023, a Advocacia-Geral da União incorporou 1.264 novos profissionais aos seus quadros. Desse total, 889 são membros das carreiras jurídicas e 375 são servidores administrativos aprovados por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Com a realização do novo concurso autorizado pelo MGI, o número de novos membros das carreiras jurídicas incorporados à AGU na atual gestão deverá chegar a 1.059.
A instituição também aguarda resposta do MGI sobre a viabilidade orçamentária para a realização de novo concurso voltado à área administrativa, com previsão de 403 vagas.
