Advogado goiano faz valer tese da força maior para impedir desapropriação de fazenda para fins da reforma agrária

Processo administrativo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que visava à desapropriação da Fazenda São Francisco ou Coalbra, em Uberlândia (MG), foi anulado pela Justiça. A alegação de que o imóvel era improdutivo, fato que tinha justificado a desapropriação em 2004, caiu por terra porque o advogado dos atuais proprietários, o goiano Djalma Rezende, fez valer uma tese inovadora, que demonstrou que o imóvel se tornou improdutivo, por motivos que configurariam força maior, fator considerado, então, obstativo à desapropriação.