A Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR) promove, nesta terça-feira (22), reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Áreas Aeroportuárias. O GT se reúne para avaliar a atual situação da alocação de áreas dos aeroportos brasileiros e propor ações que contribuam com o avanço do setor. O advogado aeronáutico Georges Ferreira é um dos convidados para compor o grupo.
Ele é professor de Direito do curso de Ciências Aeronáuticas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e informa que o GT tem o objetivo de concluir as atividades relacionadas à pauta proposta. Segundo Georges, nesta fase, o grupo discute a portaria estabelecida pelo ministro da SAC/PR, Moreira Franco, que dispõe sobre as competências da secretaria.
“Este dispositivo garante o cumprimento da formulação e supervisão das políticas de desenvolvimento do setor de Aviação Civil, além de assegurar o cumprimento da legislação”, pontua Georges. Ele explica que o documento propõe ainda a elaboração da política comercial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O encontro do GT será às 15h na sala plenária da SAC/PR, no Setor Comercial Sul, em Brasília. Também estará presente o secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra.
