Wanessa Rodrigues
Nos últimos 10 anos, a advogada goiana Patricia Martins Pereira está residindo no Canadá, onde tem registro internacional para praticar a advocacia. Ela atua como consultora jurídica registrada pela Law Society of Upper Canada (Ordem dos Advogados de Ontário, Canadá). Naquele país, a profissional presta serviços jurídicos à comunidade brasileira e para estrangeiros. Em visita a Goiânia, ela contou ao Rota Jurídica que é membro ativo da Federação Para Empresas Canadenses/Brasileiras (FCBB) e auxilia o Consulado Brasileiro em Toronto e o governo local no desenvolvimento de oportunidades de negócios entre Goiás e o Canadá.
A goiana, que tem 25 anos de experiência na advocacia, decidiu mudar-se para o Canadá tendo em vista o padrão de vida e a segurança que aquele país proporciona. Segundo disse, o País proporciona a ela a oportunidade de exercer a advocacia internacional para brasileiros e estrangeiros.
Conforme contou, os serviços jurídicos são bastantes variados para a comunidade brasileira que mora no exterior. Entre eles, a homologação de sentença estrangeira de divórcio, contratos pré-nupciais, confecções de procurações públicas e privadas, serviços consulares, ações cíveis brasileiras etc. Patrícia também possui especialização em imigração e auxilia em vistos e processos imigratórios, que hoje, segundo conta, é a maior demanda de atuação.
Legislação
A advogada observou que, nos últimos anos, por conta da crise no Brasil, muitos profissionais começaram a se interessar em mudar de país. O que não é diferente com os profissionais da área do Direito. “Por isso, é necessário se preparar para enfrentar os desafios dessa mudança”, afirma.
Entre as dificuldades enfrentadas por profissionais que atuam em outros países, como o Canadá, segundo explica Patrícia, está a diferença entre as legislações ou poder jurídico de língua inglesa. O sistema do Canadá por exemplo, é o Common Law, e brasileiro nosso é Civil Law. Além disso, o advogado deve ter bastante conhecimento sobre a língua inglesa, para poder entender e saber das leis estrangeiras.
Patrícia ressaltou que o advogado brasileiro que quiser atuar no Canadá deve aplicar a lei brasileira no dia a dia de sua profissão. Como advogado estrangeiro associado, o objetivo de sua contratação é justamente fazer a ponte entre as leis canadenses e as brasileiras, o que pode ser estratégico em multinacionais, por exemplo. Além disso, também se exige que o advogado brasileiro curse disciplinas sobre Direito canadense, realize um estágio (articling) e faça um exame de proficiência em Direito canadense.
“Sabemos que, quando se trata de leis, cada país tem a sua. Então a atuação em outros países se torna um pouco mais complicada. Apesar das diversas dificuldades, a atuação jurídica internacional é extremamente necessária pela troca de informações”, completou.
